Os quatro países do Mercosul decidiram prorrogar até 31 de dezembro de 2011 as listas de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). Esse mecanismo teria reduções graduais, a partir do início de 2010, até sua extinção, em 31 de dezembro do mesmo ano.

Segundo a ministra da Indústria e do Turismo da Argentina, Débora Giorgi, a prorrogação se faz necessária por causa da dificuldade de aplicação integral dos percentuais da TEC. O pedido de prorrogação foi feito pela Argentina na reunião de ontem do Conselho do Mercado Comum, que reúne os ministros de Economia e Comércio dos quatro países em Montevidéu (Uruguai).

Os ministros decidiram também elevar a TEC sobre 11 produtos lácteos, de forma generalizada, de 11% para 28%. A proposta partiu do Brasil, que justificou como necessidade de maior proteção em relação aos concorrentes europeus e americanos, que são altamente subsidiados.

Também a pedido do Brasil, a TEC para alguns itens de fios e filamentos têxteis foi elevada de 14% para 18%, com o objetivo de fazer frente à concorrência de similares chineses.

A pedido da Argentina, o Mercosul aumentou para 35% a TEC para mochilas, malas e bolsas, que variava de 16% a 18%.

Débora Giogi informou que o Mercosul prorrogou para 2016 os regimes especiais de importação que seriam eliminados no fim de 2010. Entre os mecanismos que integram esses regimes está o de redução da TEC para a importação de insumos agropecuários pelo Uruguai.

Desvalorização do dólar

O ministro de Economia da Argentina, Amado Boudou, manifestou preocupação com a desvalorização internacional do dólar e disse que "isso não é bom" para os países da América do Sul. Em seu discurso durante a 38ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), iniciada ontem, em Montevidéu, Boudou propôs aos sócios a eliminação da moeda norte-americana do comércio regional. Boudou afirmou que o Uruguai já está "assinando" um acordo de adoção do Sistema de Pagamentos em Moeda Local, adotado pelo Brasil e Argentina há pouco mais de um ano, e defendeu esse modelo.

"É uma ferramenta muito boa, em especial para todas as pequenas e médias empresas, que são as principais geradoras de empregos", afirmou o ministro. Embora o valor já negociado entre os dois países ainda seja baixo, "de cerca de US$ 300 milhões", o representante da Argentina ressaltou que a experiência bilateral "teve muito sucesso e as trocas aumentaram 17% mês a mês" desde a implantação do projeto.

Segundo o ministro argentino, no fim de fevereiro será realizada uma reunião dos ministros de Economia e presidentes dos Bancos Centrais do Mercosul para aprofundar a coordenação macroeconômica regional.

Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou ontem à noite para Montevidéu (Uruguai), onde participará, hoje, da 38ª reunião de Cúpula do Mercosul.

Durante o encontro, Lula vai defender a redução do protecionismo na região, que aumentou muito por causa da crise financeira internacional.

A informação é do porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach. Segundo ele, o Brasil, como parceiro que já superou a crise, tem condições de tentar impulsionar o crescimento regional, principalmente nas áreas de petróleo, gás, alimentos e setor automotivos, além do setor de serviços, por causa da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Baumbach informou ainda que, no dia 10, Lula vai para o Peru, onde terá encontro com o presidente Alan García. Em pauta estará o aumento da cooperação e acordos bilaterais para impulsionar o comércio. O porta-voz informou ainda que Lula e García podem assinar acordo para a questão da aviação regional na área de fronteira entre ambos.

Com relação a Honduras, Marcelo Baumbach reafirmou que a posição do presidente Lula continua clara. O Brasil não pretende reconhecer o governo eleito daquele país, porque o processo eleitoral foi organizado por um governo ilegítimo.

Apesar das críticas ao protecionismo que o presidente Lula vai fazer hoje na reunião de cúpula do Mercosul, em Montevidéu, os países da região, a pedido do Brasil e da Argentina, decidiram prorrogar o prazo e aumentar a Tarifa Externa Comum (TEC) para alguns produtos importados de outras regiões.

Os quatro países do Mercosul decidiram prorrogar até 31 de dezembro de 2011 as listas de exceção à TEC. Esse mecanismo teria reduções graduais, a partir do início de 2010 e até sua extinção, em 31 de dezembro do mesmo ano. Segundo a ministra da Indústria e do Turismo da Argentina, Débora Giorgi, a prorrogação é necessária por causa da dificuldade de aplicação integral dos percentuais da TEC. O pedido de prorrogação foi feito pela Argentina.

Os ministros decidiram também elevar a TEC sobre 11 produtos lácteos, de forma generalizada, de 11% para 28%. A proposta partiu do Brasil. Também a pedido do Brasil, a TEC para alguns itens de fios e filamentos têxteis foi elevada de 14% para 18%, com o objetivo de fazer frente à concorrência de similares chineses.

A pedido da Argentina, o Mercosul aumentou para 35% a TEC para mochilas, malas e bolsas, que variava de 16% a 18%.

No agronegócio, a Argentina se prepara para uma safra recorde de soja na temporada 2009/2010. Além disso, o país vizinho deverá assistir à retomada dos embarques de soja porque legisladores de oposição ao governo Kirchner querem cortar as taxas de exportação da oleaginosa em US$ 1,5 bilhão. Depois de diversos embates em torno das retenciónes (como é conhecido o imposto à exportação na Argentina), a probabilidade de que os tributos sejam reduzidos é grande. Os legisladores da oposição estão em maior número e devem votar pela diminuição das taxas.

Veículo: DCI