Por Giseli Cabrini

Liberdade com proteção. Essa é a síntese da Lei 13.467/2017 feita pelo professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore da Universidade de São Paulo (USP). Recém-aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o dispositivo, que entrará em vigor em 13 de novembro deste ano, institui a reforma trabalhista no Brasil.

 

A nova legislação foi objeto de debate do Painel Modernização Trabalhista - Como o Setor Pode Aumentar sua Produtividade, que ocorreu na parte da tarde do dia 13, durante o segundo dia da 51ª edição da Convenção ABRAS. O evento acontece até 14 de setembro, no Bourbon Convention & Resort, em Atibaia, interior paulista.

 

Na opinião de Pastore, ao privilegiar "o negociado sobre o legislado", a reforma trabalhista beneficia a todos: trabalhadores, empregadores, Judiciário, a economia brasileira e, sobretudo, o consumidor. Isso porque as novas regras simplificam as negociações, permitem a combinação de várias formas de contratação, dão maior celeridade ao trâmite de processos e ações, entre outros benefícios. Tudo isso, segundo o especialista, permite ampliar a produtividade e o investimento de recursos, energia e tempo em questões que realmente beneficiam os empregadores e a economia.

 

"Nenhum direito do trabalhador foi revogado. O que a reforma fez foi tornar negociável direitos como jornada de trabalho, banco de horas, teletrabalho, feriado, produtividade, incentivos. E a nova legislação determina que esses direitos negociáveis prevaleçam sobre a convenção coletiva."

 

Segundo Pastore daí a importância dos empresários, principalmente supermercadistas, conhecerem as mudanças e exercerem um papel de educadores no sentido de esclarecer seus colaboradores sobre o tema.

 

O painel contou também com a participação do gerente jurídico da rede Angeloni, Hélder Levy dos Santos, e do gerente jurídico do grupo Carrefour, Alexandre Albuquerque Almeida.

 

"A mudança na legislação trabalhista foi muito significativa e enseja, às empresas, uma condição de melhorias para a produtividade e para que a operação seja ainda mais efetiva", disse Santos.

 

"Nós voltamos às origens. A lei só está dizendo ‘sejam capazes de compor e ajustar entre vocês suas questões e de resolvê-las sempre que estiverem diante de um litígio'. Mas para isso nós, empregadores e empregados, precisamos manter um diálogo aberto e eficaz", afirmou Almeida.