Trabalho intermitente e terceirização de mão de obra puxam pauta

Durante a 50ª Convenção Nacional de Supermercados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que acontece nesta semana em Atibaia (SP), o presidente da entidade, Fernando Yamada, voltou a cobrar do governo federal medidas essenciais para o bom desempenho do setor de comércio e serviços. Entre elas estão as regulamentações do trabalho intermitente e da terceirização de mão de obra, que são demandadas por outras entidades empresariais de representação nacional.

Numa resposta imediata, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, que estava presente no evento de abertura da convenção, tomou a reivindicação como um desafio e se comprometeu a conversar com o presidente Michel Temer ainda nesta semana. Segundo ele, o foco principal será aprovação de uma medida provisória (MP) para regulação do trabalho intermitente. "O Brasil tem pressa. Queremos dar competitividade ao setor produtivo, porque é ele que gera emprego e renda neste País", declarou.

Pereira, que representou o presidente Michel Temer no evento, destacou que o governo tem ciência das dificuldades que o País atravessa, de que são necessárias reformas permanentes e de que o setor supermercadista tem papel fundamental na geração de empregos. "Se avançarmos nos temas propostos pela Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviço), já sairemos vitoriosos", disse.

A Unecs é a junção das sete maiores entidades nacionais do setor de comércio e serviços e é formada pelas associações brasileiras de Supermercados (Abras); de Atacadistas e Distribuidores (Abad); de Materiais de Construção (Anamaco); de Lojistas de Shopping (Alshop); e de Bares e Restaurantes (Abrasel), além das confederações nacionais de Dirigentes Lojistas (CNDL) e das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

De acordo com Yamada, somente com a aprovação do trabalho intermitente - que prevê jornadas de trabalho com horários flexíveis - o comércio poderia gerar 3,1 milhões de empregos. Já com a terceirização, conforme ele, haveria uma chance de as empresas profissionalizarem mais rápido os trabalhadores contratados de forma indireta.

"Estas e outras reivindicações visam apenas à simplificação. Ficou complexo demais para fazer as coisas no Brasil. Compramos, vendemos e contratamos e a complexidade está presente em todas as etapas do processo", argumentou o dirigente. Tributos - Também sob esta perspectiva, o presidente da Abras abordou questões tributárias. Para ele, o governo criou uma indústria de multar os erros dos empresários e isso atrapalha o desenvolvimento das empresas.

Neste quesito, o ministro destacou algumas das pautas do setor, já despachadas com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que são: a necessidade da unificação do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins); a regulamentação da Emenda Constitucional 87, que trata da transferência da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o Estado de destino; a articulação com o Banco Central sobre os meios de pagamento e as tratativas a respeito da redução de prazos para o recebimento dos valores faturados por meio dos cartões de crédito; e a modernização das relações trabalhistas, como a necessidade de se implantar o trabalho intermitente, a aprovação da terceirização no Senado e o acordado sobre o legislado. "O governo precisa diferenciar sonegador de inadimplência. Sonegador tem que ser tratado como tal, inadimplente tem que ser ajudado", ressaltou.

Fonte: Diário do Comércio de Minas