João Carlos Devens, diretor responsável pelo Comitê Meios de Pagamento da ABRAS, focou durante a audiência principalmente a necessidade de eliminação dos intermediários, por meio de normatização do governo federal, o que beneficiaria o consumidor e ainda ajudaria a diminuir a inflação, pois haveria redução de preços.

A ABRAS participou de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio na Câmara, ontem, 20 de junho, sobre cartões benefício (voucher alimentação), meio de pagamento que vem sendo crescentemente empregado no Brasil.

Da audiência, que ocorreu por iniciativa dos deputados Guilherme Campos (PSD-SP) e Ângelo Agnolin (PDT-TO) e contou com representantes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), participou representando o setor supermercadista o diretor responsável pelo Comitê Meios de Pagamento da ABRAS, João Carlos Coutinho Devens, também presidente da Associação Capixaba de Supermercados.


João Carlos Devens focou durante a audiência principalmente a necessidade de eliminação dos intermediários, por meio de normatização do governo federal, o que beneficiaria o consumidor e ainda ajudaria a diminuir a inflação, pois haveria redução de preços.


Segundo ele, as vendas por meio dos vouchers respondem por 6,15% do faturamento do setor, equivalentes a R$ 14,9 bilhões. O voucher tem sido tema permanente de discussão devido à alta concentração dos players, às taxas de administração elevadas com prazos de reembolso longos e ao não compartilhamento das redes.


Dentre as sugestões apresentadas pela ABRAS na audiência estão:

• a isenção de taxa de administração cobrada dos estabelecimentos (atualmente é cobrada entre 3 a 7%, com média 4,4%);

• a diferenciação de preço por meio de desconto para o consumidor que paga em dinheiro;

• a eliminação de intermediários, ou seja, tíquete-alimentação no contracheque sem o pagamento de encargos sociais.

• diminuição do prazo de reembolso para dois dias (atualmente, o prazo médio é de 27 dias);

• maior concorrência entre as empresas de voucher, já que atualmente as três maiores empresas dominam 93% do setor;

• maior transparência das taxas ao consumidor por parte das administradoras dos cartões.

De acordo com Guilherme Campos, o objetivo da audiência foi determinar o marco regulatório mais adequado ao setor, fundamentando as discussões. O deputado afirmou que defende a integração do cartão alimentação na mesma rede dos demais cartões (mesma máquina), o fim das taxas negativas (ou seja, o fim dos contratos de licitação com taxas negativas) e a informação ao trabalhador /consumidor de quanto se paga realmente pelos serviços de cartões benefícios/vouchers.

Regulamentação

Na audiência foi debatido o PL 254/2013 que dispõe sobre o uso do cartão benefício/vouchers como meio de pagamento. O projeto de lei visa a regulamentação deste segmento de cartões que ficou à margem da reestruturação do mercado ocorrida em 2010. Esta lacuna jurídica levou o segmento a uma situação de quase monopólio, devido à forte verticalização de sua estrutura, a exemplo do que era praticado por outros tipos de cartões de crédito, antes da Resolução nº 3.919/10 do Banco Central. 

A Medida Provisória 615, editada em maio deste ano, também foi citada pelos participantes, pois indica a necessidade de normatização dos sistemas de pagamento móvel e a criação de moedas eletrônicas, pelo Banco Central. Pela medida, os diferentes sistemas de pagamento móvel deverão conversar entre si ao determinar entre seus princípios a "interoperabilidade ao arranjo de pagamento e entre arranjos de pagamentos distintos", bem como a "promoção da competição" e a "previsão de transferência de saldos em moeda eletrônica, quando couber, para outros arranjos ou instituições de pagamento".


Participantes

Também participaram da Audiência Pública: Osvaldo de Salles Guerra Cervi, Conselheiro de Ética e Autorregulação da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs); Juliana Pereira da Silva, Secretária da Secretaria Nacional Do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ); Mardilson Fernandes Queiroz, consultor do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central do Brasil (Bacem); Alexandre Sampaio de Abreu, presidente da Federal Brasileira de Hospedagem e Alimentação e o deputado Guilherme Campos, que coordenou os trabalhos. 

Além do diretor da Abras, João Carlos Devens, representando a Abras, estiveram presentes na audiência pelo setor o Diretor de Relações Institucionais da Abras, Alexandre Seabra, e o gerente da Associação Paulista de Supermercados, Eduardo Ariel Grunewald.

Fonte: Redação Portal ABRAS