O presidente da Abras, Sussumu Honda, protestou contra a prisão de empresários do setor supermercadista, referindo-se principalmente ao episódio relatado por profissionais do município de Ubá, Minas Gerais, durante discurso na cerimônia oficial de abertura da 30ª Expoecos, em Brasília.

A prisão aconteceu em decorrência de mudanças na lei, que alterou questões relacionadas crimes e fianças. De acordo com a nova legislação, a Autoridade Policial não poderá mais conceder fiança nos casos de crimes com pena máxima acima de 4 anos, como exemplo, a pena prevista na venda de produtos vencidos (considerado crime de consumo). A fiança, nestes casos, deverá ser requerida ao Juiz para decisão que normalmente não ocorrerá em período inferior a 48 horas (art. 322 do Novo Código de Processo Penal).

“Sabíamos que com as mudanças na lei (leia a integra da lei 12.403/11) esta conduta, antes resolvida em âmbito da Delegacia de Polícia, poderia trazer graves conseqüências para o setor, mas não da forma como aconteceu. Profissionais estão sendo submetidos a humilhações e tratamentos bárbaros, e isto nos causa indignação”, ressalta Honda.

 A Abras por meio do Comitê Jurídico e do Escritório Abras - Brasília está atenta a esta questão e, de acordo com Honda, a entidade está buscando medidas para mudar esta realidade. “Vamos pedir audiência com o Ministro da Justiça. Essas atitudes não refletem as ações deste governo, nem do Brasil que caminha para ser um País desenvolvido. É preciso que todos estejam atentos para que casos como este ocorrido em Ubá não mais aconteçam. Não podemos admitir mudanças de lei que punem homens que trabalham e beneficiam criminosos”, afirma Honda.

A lei 12.403/2011 dificulta de forma considerável a prisão para autores de crimes considerados leves por nossos legisladores, a Legislação Brasileira considera leves crimes como: furto simples, porte ilegal de arma de fogo, homicídio culposo no trânsito, apropriação indevida, dano ao bem público, formação de quadrilha, contrabando, cárcere privado, coação de testemunha durante o processo, falso testemunho, entre outros, ou seja, só é preso a partir de agora, quem quiser, basta fugir do estado de fragrante. Voltando ao caso dos empresários, o que causou indignação aos empresários presos em nossa cidade foi o tratamento dado a eles, quando na condução ao presídio local, uma vez que foram algemados, tiveram suas cabeças raspadas, foram conduzidos no chiqueirinho de uma viatura e ainda segundo relato de um dos empresários, alguns deles teriam sido algemados pelos pés, fazendo-nos voltar ao tempo da escravidão e até mesmo na revolução de 1964, onde imperava o autoritarismo e o desrespeito.

Fonte: ubanoticias.com.br

07/07/2011