Jurídico
05/10/2020 14:54 - CBS terá menor impacto sobre o consumo dos mais pobres, destaca SPE
Segundo a Secretaria, a alíquota média no orçamento das famílias com renda per capita de até R$ 89,00 é 0,6% inferior à observada pela PIS/Cofins
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta segunda-feira (5/10) a nota informativa CBS: em direção a menor regressividade do sistema tributário brasileiro. O texto destaca que a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo federal (Projeto de Lei nº 3.887/2020), caso aprovada, terá menor impacto sobre o consumo dos mais pobres, propiciando um ganho de consumo expressivo para essa parcela da população.
Acesse a Nota Informativa CBS: em direção a menor regressividade do sistema tributário brasileiro
De acordo com a publicação, consumidores com maior poder aquisitivo possuem a tendência de gastar mais com serviços menos essenciais e, portanto, com cadeias produtivas mais complexas ou com maior valor adicionado entre elas. Por sua vez, pessoas mais pobres têm maior parte de sua renda gasta com serviços básicos e com menor valor agregado.
“Realizamos uma combinação do perfil de consumo da Pesquisa de Orçamentos Familiares com as matrizes de Insumo Produto e com os resultados (alíquotas) das empresas, divulgados pela Receita Federal, o que nos permitiu demonstrar que, de modo geral, a CBS, por se tratar de um imposto sobre o valor agregado, apresenta uma característica menos regressiva”, destacou o subsecretário de Política Fiscal, Erik Figueiredo. Conforme o subsecretario, os dados demonstram que a progressividade não depende, portanto, de tarifas diferenciadas de perfis de renda. “Devido à complexidade de nossa cadeia produtiva e considerando o valor agregado durante cada etapa de produção, os impactos da CBS serão distintos de acordo com cada perfil, beneficiando os de menor renda”, salientou.
O estudo demonstra que a alíquota média no orçamento das famílias com renda per capita inferir a R$ 89,00 é 0,6% inferior à observada pela PIS/Cofins. O valor corresponde a ganhos de consumo expressivos para os mais pobres, tendo em vista que, para a faixa de renda mais baixa, essa redução corresponderá a 78% do gasto médio atual com frutas, 112% do consumo atual com legumes e verduras e 55% do gasto com roupas para as crianças, de acordo com a publicação.
Fonte: Ministério da Economia, 05/10/2020

Veja mais >>>
06/08/2025 14:24 - Secretários da Fazenda ressaltam importância do diálogo na regulamentação do novo sistema tributário06/08/2025 14:24 - Receita Federal amplia flexibilidade no parcelamento de débitos para Simples Nacional e MEI
06/08/2025 14:23 - Fux suspende decisão do TRT-2 que reconheceu vínculo de PJ
06/08/2025 14:23 - Turma entende que o sobrestamento do processo não é a medida adequada para casos suspeitos de litigância predatória
06/08/2025 14:22 - STJ vai fixar tese sobre Selic para corrigir dívidas civis antes da Lei 14.905/2024
06/08/2025 14:22 - Isenção de IR até dois salários mínimos vai a Plenário
06/08/2025 14:21 - TRT 3ª Região – Indisponibilidade do PJe neste fim de semana
05/08/2025 14:33 - Receita amplia consulta ao Receita Sintonia e soma mais de 1,6 milhão de empresas classificadas conforme grau de conformidade
05/08/2025 14:32 - Juiz constata fraude e revoga liminar contra órgão de proteção de crédito
05/08/2025 14:32 - Trabalhador e empresa devem pagar mesmo percentual de honorários em ação que não teve vencedor
05/08/2025 14:31 - Ministro Vieira de Mello Filho é eleito presidente do TST para o biênio 2025/2027
05/08/2025 14:30 - Golpe do falso advogado: TJDFT alerta usuários da Justiça sobre a fraude
04/08/2025 14:11 - Empresas com 100 ou mais empregados já podem enviar informações para novo Relatório de Transparência
04/08/2025 14:10 - Receita Federal eliminará mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos
04/08/2025 14:10 - Confira a lista de quase 700 produtos que não serão taxados pelos EUA