O corregedor nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta quarta-feira (13/5), ofício ao Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionado às falências e recuperações judiciais de empresas, para que avalie a oportunidade de apresentação de sugestão de texto para ato normativo da Corregedoria Nacional de Justiça que vai regular o efetivo funcionamento de banco de dados sobre a matéria.

O Grupo de Trabalho, criado pela Portaria CNJ 162/2018, é presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão e tem como objetivo debater e sugerir medidas voltadas à modernização e à efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação empresaria e de falência. As atividades do grupo vão até o próximo dia 30 de julho.

O Ministro Humberto Martins pretende, a partir do material disponibilizado pelo Grupo de Trabalho, ter acesso a subsídios técnicos dos especialistas na área para poder elaborar um provimento que incentive os tribunais de Justiça a concentrarem todas as informações das decisões sobre o tema junto à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como promover ampla divulgação do Banco de Falências e Recuperações Judiciais, disponível na página da corregedoria geral, na internet.

“Vários tribunais têm dúvidas de natureza operacional sobre o tema e estão interessados na proposta de adesão ao Termo de Cooperação Técnica 009/2012, que trata do intercâmbio de informações relacionadas à falência e à recuperação judicial de empresas”, afirmou o corregedor nacional.

Humberto Martins destacou ainda a importância do Banco de Falências e Recuperações Judiciais. “Ele é extremamente importante para facilitar o trabalho de habilitação dos créditos trabalhistas em processos de insolvência, favorecendo o recebimento mais rápido de valores pelos credores e evitando maior burocracia judicial com discussões sobre cálculos. Além disso, a coleta de dados importantes sobre processos de insolvência permitirá ao CNJ atuar de maneira estratégica na gestão dos processos empresariais, com muitos benefícios para o desenvolvimento da economia brasileira.”

Renovação

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou pedido de providências, a partir de um expediente enviado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, no intuito de renovar e ampliar o Termo de Cooperação Técnica 009/2012, e encaminhou à presidência do CNJ.

A presidência do Conselho, com o objetivo de subsidiar os tribunais a respeito da tomada de decisões relacionadas ao termo de cooperação em referência, solicitou parecer do Juiz auxiliar Bráulio Gusmão, que teve sua sugestão de realização de estudo de viabilidade do tema, junto ao Grupo de Trabalho de Gestão dos Sistemas e Cadastros do Conselho Nacional de Justiça, acatada pelo Presidente do CNJ, Ministro Dias Toffoli.

Esgotado o prazo de suspensão do feito para desenvolvimento do estudo sugerido, os autos retornaram ao Juiz auxiliar da Presidência, que, após tecer observações sobre a operabilidade do Banco de Falências e Recuperações Judiciais, opinou favoravelmente à renovação do Termo de Cooperação Técnica 009/2012, bem como apresentou como sugestão a elaboração de provimento pela corregedoria nacional.

Fonte: Agência CNJ de Notícias – 13/05/2020.