Com decisões como a da semana passada, em que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou com a Whirlpool (Unidade Embraco), fabricante de compressores para refrigeração, o maior acordo da história contra a prática de cartel - na casa dos R$ 100 milhões - e com vetos como a compra da Garoto pela Nestlé, o órgão antitruste mostra que está mais rígido. E o presidente do Cade, Arthur Badin, não esconde a 'mão pesada'.

"O Cade parou de pegar só pequeno e agora pega peixe grande. Antes o 'cliente' do Cade era apenas a Unimed. A mudança é que agora os processos estão efetivamente chegando ao Cade", disse Badin em evento na semana passada, em São Paulo.

Na visão dele, o órgão vem passando por uma mudança de concepção gradativamente. "Não tem nada que decorra para o bem ou para o mal na minha gestão. Houve uma coincidência. Estou me beneficiando desse processo de amadurecimento global do sistema", disse Badin, sem querer fazer balanços sobre sua gestão, que completa um ano em 12 de novembro.

No entendimento de Badin, o Cade "não ficou mais duro ou menos duro na gestão dele", apenas teve o diferencial de mais atos serem encaminhados para análise. "Agora os processos que chegam ao Cade têm um prazo de maturação, de investigação. Já no ano de 2003, grandes cartéis começaram a ser desbaratados e grandes empresas começaram a ser investigadas", comentou.

Mudanças na estrutura interna também contribuíram na gestão de Badin. "Em 2006, pela primeira vez, o Cade teve o corpo de funcionários públicos concursados permanentes. Até então, havia um grande número de rotatividade de profissionais. Mas ainda é muito pouco. O Cade tem um quadro de funcionários de 20 técnicos, o que é baixo", salientou Badin.

Queda-de-braço

Uma das primeiras negociações barradas pelo poder do Cade envolveu a compra da Garoto pela Nestlé, decisão rejeitada pelas empresas e levada à Justiça comum para nova decisão. Decisão proferida recentemente pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou que o Cade faça um novo julgamento do processo entre as empresas.

A decisão ocorre mais de cinco anos após o conselho ter vetado o negócio, sob entendimento de que prejudicava a concorrência no mercado doméstico de chocolates. A procuradoria do Cade ainda está avaliando qual será a estratégia do órgão em relação à decisão do TRF. Apesar da decisão ser do dia 14 de setembro, como a publicação do acórdão no Diário da Justiça só ocorreu na última sexta-feira, só agora a procuradoria deve avaliar se irá recorrer ou não da decisão do tribunal.

Veículo: DCI