O Mappin, popular loja de departamentos de São Paulo que entrou em processo de falência em 1998, pode enfrentar um verdadeiro impasse jurídico nos próximos dias. Isso porque o dono do domínio www.mappin.com.br, que não é o empresário Ricardo Mansur, pretende colocar o site no ar, mesmo sem nenhuma ligação com a massa falida ou interesse nas ações falimentares. Se o site induzir o consumidor em erro, o dono do domínio pode parar no banco dos réus.

A reportagem verificou que o domínio foi registrado em janeiro de 2003 por José Alves, da Multimidia Comunicação, e deve expirar em 2010. Procurado pelo DCI, Alves informou ser ex- funcionário do Grupo Mappin. "Concorri três anos para ter o domínio. Fui premiado com ele de forma legal. Pago religiosamente todo o ano a taxa para mantê-lo", disse Alves.

O site está temporariamente fora do ar por conta da mudança de provedor. Mas, enquanto estava funcionando, o site mantinha apenas a seguinte frase: "A maior loja virtual do Brasil... Breve...". E Alves não nega a vontade de ser procurado por investidores que apostem na sua ideia. "Ninguém comprou a marca. Ela está presa na Justiça. Onde está a lei que diz que não posso usar o domínio?", questionou ele.

A reportagem foi buscar a resposta com especialistas em direito digital e de marcas e patentes. O imbróglio dividiu opiniões. De um lado, foram levantados pontos como a impossibilidade de comercializar a mesma linha de produtos adotada pela antiga loja de departamentos. De outro, a possibilidade do uso da marca, dada a sua caducidade, e o uso do domínio, dado o que reza o direito digital.

"A regra geral do registro de domínio no Brasil é de quem chega primeiro, mas existem diversas discussões que versam sobre a possibilidade do domínio ser incompatível com a marca", afirmou o especialista em direito digital Rony Vainzof, sócio do Opice Blum Advogados. Segundo ele, um juiz pode determinar que o domínio seja congelado ou alterado caso fique comprovado que o registro estava enganando o consumidor. O especialista em marcas e patentes Alexandre Lyrio, do Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados concorda, e completa: "Há um grande potencial do nome confundir o consumidor porque o domínio pertence a um e a marca, a outro", disse.

A reportagem fez uma busca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e encontrou 42 processos, sendo que 40 deles estão extintos. Todos, no entanto, estavam no nome da Casa Anglo Brasileira S.A. Com a discussão sobre quem tem direito à marca, Alves pode ser acionado na Justiça por violação de marca. É o que afirma o especialista em direito digital Luiz Henrique Souza, do Patricia Peck Pinheiro Advogados. "Não tem nada o que ele pode fazer com esse domínio. O que ele pretende é absolutamente incompatível. Recomendo que ele pare de pagar a mensalidade ou ofereça a quem tem o registro da marca", sinalizou Luiz Henrique Souza.

Caducidade

O direito ao domínio e ao efetivo uso do nome Mappin pode ficar totalmente regularizado se o autor da ação entrar com um processo administrativo de caducidade junto ao INPI se a marca não tiver em uso por mais de cinco anos. "É proibido fazer reserva de marca. Ele comprou o domínio, tem direito a usar desde que não seja de uso similar aos serviços do Mappin antigo. Para tanto, o INPI deve ser acionado para decretar legalmente a caducidade da marca de departamentos", explicou Alexandre Lyrio.

Isso porque, se Alves usar o domínio com um segmento diverso do adotado pela loja falida, como por exemplo "Mappin, loja de rações", a possibilidade de parar nos bancos dos réus cai. Mas se os planos de Ricardo Mansur, antigo dono da rede, for de voltar com o Mappin e aproveitar o e-commerce, a briga pelo domínio pode ser grande. Informações preliminares dão conta que o empresário já encaminhou um pedido à Justiça para captar dinheiro com investidores internacionais.

A reportagem buscou os advogados do empresário, mas ninguém retornou aos pedidos. Apesar dos possíveis impasses jurídicos, José Alves não parece apto a desistir da ideia de ter o site no ar. "A ideia é buscar algum investidor interessado em uma loja virtual com esse domínio", torce.

Mesbla

Já o site Mesbla, que já tem um pequeno conteúdo no ar, mas sem atividades comerciais, foi registrado pelo próprio Mansur em 17 de setembro de 2007, e deve expirar em 2011. O objetivo de Mansur sempre foi retomar a Mesbla, tanto que, em fevereiro deste ano, o DCI publicou uma matéria na qual advogados do empresário previam a volta da loja de varejo on-line e já se blindavam para evitar que ações que correm contra o Mansur e a Mesbla não se misturem com a volta da marca, prevista para junho último. O e-commerce da Mesbla, no entanto, ainda não vingou.

O Mappin pode enfrentar um verdadeiro impasse jurídico nos próximos dias. Isso porque o dono do domínio www.mappin.com.br, que não é o empresário Ricardo Mansur, pretende colocar o site no ar, mesmo sem nenhuma ligação com a massa falida nem interesse nas ações falimentares. "Ninguém comprou a marca. Ela está presa na Justiça. Onde está a lei que diz que não posso usar o domínio?", questionou o proprietário José Alves.
O site da Mesbla foi registrado pelo próprio Mansur em 17 de setembro de 2007.

Veículo: DCI