A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que obriga estabelecimentos de grande porte — supermercados, hipermercados e atacadistas — a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência.

Originalmente, a proposta (PL 3.474/2019) do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) previa que os guias, entre outras funções, guiassem os consumidores deficientes visuais pelas gôndolas, auxiliando-os a encontrar produtos e entender as informações nos rótulos.

O relator, Flávio Arns (Rede-PR), sugeriu retirar do texto a palavra “visual”, estendendo o apoio do guia a todas as pessoas com deficiência que tiverem necessidade de auxílio.

— Dessa forma evitaremos que uma iniciativa tão promissora seja injustamente tachada de discriminatória, por se referir tão somente às pessoas com deficiência visual — justificou.

Para Flávio Arns, as vantagens da oferta dos serviços de guias serão inúmeras: de um lado, elevam o nível de autonomia das pessoas com deficiência; de outro, alavancam as vendas dos supermercados e estabelecimentos semelhantes, pois tornam menos frustrante e mais produtiva a ida do consumidor com deficiência às compras.

O senador destacou que não vai ser necessário contratar mais pessoal, apenas capacitar quem já trabalha na empresa. O senador citou como exemplo um supermercado no Paraná em que todos os empacotadores têm algum tipo de necessidade especial.

— Essa é a acessibilidade que não custa dinheiro. São funcionários que já trabalham no estabelecimento e que podem ser treinados para acompanhar os clientes.

Vantagens

No debate, Arns falou como funcionará na prática a ideia de colocar um funcionário para assistir quem precisa: essa pessoa vai conduzir o consumidor pelas dependências do estabelecimento, auxiliar a encontrar e movimentar produtos e também ler as informações sobre produtos e serviços que o consumidor solicitar.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) assinalou as vantagens do projeto para os estabelecimentos:

— O projeto estimula a população com deficiência visual e auditiva a ir ao comércio. É preciso expandir as tecnologias assistivas, como o braile. Muitas vezes os empresários acham que vai ter custo. Pelo contrário. Vão ter um nicho de consumidores fiéis.

A decisão final sobre o assunto deve ser dada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se for aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Proposições legislativas

PL 3.474/2019

Fonte: Agência Senado – 12/09/2019.