A Advocacia-Geral da União (AGU) - por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) - e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram na tarde da quarta-feira (24), em Brasília, um Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas na responsabilização de empregadores que descumprem normas de saúde e segurança do trabalho. A iniciativa faz parte do movimento Abril Verde, que conscientiza sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador.

A troca de informações entre os órgãos auxiliará a AGU a ajuizar ações regressivas e, assim, buscar ressarcimento dos valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a segurados ou famílias de segurados vítimas de acidentes de trabalho por negligência do empregador “O termo assinado hoje proporcionará ainda mais embasamento na propositura de ações regressivas por acidente de trabalho, que tem no seu bojo, além do caráter punitivo, o caráter pedagógico, para que os empregadores que estão descumprindo normas de saúde e segurança do trabalhador passem, de uma vez por todas, obedecê-las”, afirmou o subprocurador-geral Federal da AGU, Ávio Kalatzis de Brito

Nos últimos cinco anos, a AGU ajuizou 1.130 ações regressivas acidentárias, com uma expectativa de ressarcimento que supera R$ 500 milhões. O índice de sucesso judicial com essas demandas na AGU é superior a 88%. “ A gente está auxiliando uma política pública muito importante de diminuir os acidentes do trabalho que infelizmente vem crescendo há vários anos”, afirma coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF, Fábio Munhoz.

O procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, afirmou que essa parceria é fundamental no sentido de potencializar uma ação que já existe, no qual o MPT fornece dados de acidentalidade por empresa e por setor econômico para que a AGU possa fazer a cobrança das empresas. “Essa conta tem que ser paga pelas empresas e por quem causou o afastamento e a morte dos trabalhadores, não por toda a sociedade”, afirmou o procurador-geral.  “E esse trabalho de ir atrás desses valores é um trabalho que a AGU tem feito de forma primorosa”, concluiu.

Por meio do termo, a Advocacia-Geral também fornecerá informações para que o MPT possa instaurar inquéritos civis para a apuração de denúncias e para propor ações civis públicas para a responsabilização dos empregadores negligentes.

Tchérena Guimarães

Fonte: Advocacia-Geral da União – 25/04/2019.