Jurídico
29/01/2019 14:08 - Rio Grande do Sul passará a emitir novo modelo nacional para identidades em março
Documento poderá ser solicitado a partir de 4 de fevereiro; emissão começa a partir de 1º de março
O Rio Grande do Sul vai passar a adotar, a partir de fevereiro, o novo modelo nacional de carteiras de identidade (CI). O documento poderá ser encaminhado a partir de 4 de fevereiro e permite a inclusão de nome social, número do CPF, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, do PIS/Pasep, da Carteira Nacional de Habilitação, do Certificado Militar, do documento de identidade profissional e do Título de Eleitor. A emissão começa em 1º de março. Os documentos expedidos sob o padrão antigo permanecem válidos e poderão ser solicitados em situação de emergência até 25 de fevereiro.
A medida segue ao padrão determinado pelo decreto 9.278/2018, assinado pelo ex-presidente Michel Temer.
Em nota, o governo do Estado informou que a mudança irá auxiliar os serviços do Departamento de Identificação do Instituto-Geral de Perícias (IGP), pois o solicitante do novo modelo poderá pedir, também, a inclusão de informações sobre tipo sanguíneo, fator Rh e condições específicas de saúde que auxiliem no pronto-atendimento em emergências. Todas as informações poderão ser acessadas eletronicamente, por meio de um QR Code impresso na parte interna do novo documento.
Até 31 de janeiro, o sistema do novo modelo de CI estará em fase de testes. Na mesma data, encerra o prazo final para o pedido de documentos no modelo a ser extinto com prazo normal de entrega.
Depois disso, o prazo para fazer o pedido da carteiras no modelo a ser extinto terá diferentes datas: até 15 de fevereiro, no interior e na região metropolitana do Estado; de 18 a 22 de fevereiro, somente nos postos da rede Tudo Fácil e Posto de Identificação (Av. da Azenha, 255), com entrega exclusiva em Porto Alegre (Av. da Azenha, 255); e até 25 de fevereiro, na sede do Departamento de Identificação (Av. da Azenha, 255). Em todos os casos, as CIs encaminhadas precisam ser emergenciais, com casos de emergência comprovada.
De 6 a 28 de fevereiro, estará suspenso o encaminhamento de CIs emergenciais em todo o Estado. Este período será utilizado para o processamento e emissão de todos os documentos solicitados até 25 de fevereiro.
Todos os serviços serão restabelecidos em 1º de março, quando inicia a operação do sistema de emissão do novo modelo de Carteira de Identidade.
Fonte: Jornal do Comércio RS – 28/01/2019.
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