O Brasil não terá o desenvolvimento e o investimento adequados às necessidades da população enquanto não houver a discussão das reformas da previdência, tributária e da segurança pública. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

"Precisamos colocar esse problema mesa e não sair dela enquanto não tiver resolvido. Se não, nós vamos continuar patinando. E mais do que patinando: vamos começar a afundar com o aumento da dívida, com a falta de investimento, a ausência de crescimento e mais desemprego", disse o ministro em reunião no Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), nesta segunda-feira (22/10).

Segundo o ministro, a reforma da previdência é urgente, considerando a mudança da expectativa de vida e a situação da dívida pública em relação do PIB, que já ultrapassa 80%. "Se não houver uma reforma da previdência em breve, essa dívida chegará a 100% e isso implica no afastamento de investidores", explicou o ministro.

Para o ministro, "não se ‘tapa o sol com a peneira’. Tem reformas que precisam ser feitas e a sociedade tem que apoiar". Dentre elas, Toffoli defende quem deve ser enfrentadas a reforma tributária e fiscal, com um novo pacto federativo, para evitar que a maioria dos estados chegue a situação de inadimplência insustentável. 

Já em relação à segurança pública, o ministro disse que a população não pode aceitar a "epidemia que é viver em um país que tem 65 mil homicídios e nem 7% vão ao júri ao fim". Toffoli também criticou o modelo de Tribunal do Júri atual que, segundo ele, é ineficiente.

Vanguardismo

Defensor de mudanças na Constituição, o ministro afirmou que não vê problemas em Emendas Constitucionais, mas ressalva que "o Judiciário deve mostrar segurança jurídica e não vanguardismo".

Toffoli relembrou ainda alguns temas já abordados em seu discurso de posse na presidência do STF. Para ele, a Corte deve apontar para a previsibilidade de suas decisões, garantindo assim a legitimidade com os jurisdicionados: ou seja, "o Poder Judiciário deve ser eficiente, transparente e se dar a responsabilidade".

Fernanda Valente – Repórter da revista Consultor Jurídico

Fonte: Revista Consultor Jurídico – 23/10/2018.