Jurídico
27/07/2018 14:18 - ABRAS, Mapa e Anvisa discutem prorrogação do prazo da Instrução Normativa da rastreabilidade de FLV
![]() |
|
|
|
|
![]() |
|
Representantes dos principais elos da cadeia de abastecimento participaram de reunião ontem (26), na sede da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), para discutir a implantação da Instrução Normativa Conjunta nº 2 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos (Mapa) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), referente à aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva
de frutas e vegetais frescos.
Durante a reunião, a ABRAS solicitou a prorrogação do prazo para a vigência da norma, prevista inicialmente para o dia 8 de agosto, e aguarda retorno oficial do Mapa e da Anvisa.
"Um alimento mais saudável e seguro para a população brasileira é uma preocupação da ABRAS que, desde 2012, possui o Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (RAMA), e sabemos da importância do envolvimento de todos os elos da cadeia produtiva no controle de defensivos agrícolas e da necessidade de capacitação do setor. Precisamos de mais tempo para trabalhar melhor a orientação nas 89 mil lojas de supermercados do Brasil, e também a comunicação aos produtores/fornecedores", destaca o superintendente da ABRAS e coordenador do RAMA, Marcio Milan.
Adriana de Souza, da Anvisa, e Rosana Vasconcellos, do Mapa, ressaltaram a importância da informação no processo de pré-implantação da norma. "Sabemos que não é uma ação fácil, principalmente, por ser em nível nacional, e reconhecemos que a extensão do início da vigência da Instrução Normativa Conjunta nº 2 poderá ser benéfica para todos os elos cadeia", pontuou Adriana.
Na reunião foi acordado a elaboração de uma cartilha em parceria com a entidade nacional de supermercados para auxiliar a cadeia de abastecimento na adequação ao cumprimento da Instrução Normativa, que deverá acontecer nas próximas semanas.
O material trará informações sobre o objetivo da Instrução Normativa nº 2, que é o monitoramento de resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional, por meio do fluxo entre a origem e o consumo de frutas e vegetais frescos, abrangendo as etapas de produção primária, armazenagem, consolidação de lotes, embalagem, transporte, distribuição, fornecimento, comercialização, exportação e importação.
Também participaram da reunião representantes de associações estaduais de supermercados, de redes supermercadistas, da PariPassu, gestora técnica do RAMA, e de órgãos reguladores.
Clique aqui e confira a Instrução normativa conjunta ANVISA/MAPA nº 2.
Redação Portal ABRAS
Veja mais >>>
20/05/2026 14:39 - Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)20/05/2026 14:37 - Anvisa disponibiliza materiais do diálogo setorial sobre especificações de ingredientes alimentares
20/05/2026 14:36 - Parte que pretende gratuidade de Justiça deve comprovar impossibilidade financeira
20/05/2026 14:35 - Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores
20/05/2026 14:34 - Saiba como se proteger de golpes digitais
19/05/2026 13:52 - Fim da escala 6x1: relatório ficará aberto a sugestões
19/05/2026 13:52 - Justiça mantém condenação de site por vincular reclamações a empresa errada
19/05/2026 13:51 - STJ limita impacto da emenda à inicial para fins de submissão a modulação
19/05/2026 13:50 - A adesão ao parcelamento administrativo com cláusula de confissão irretratável da dívida impede a rediscussão judicial do débito confessado
18/05/2026 11:57 - Fim da escala 6x1: emendas buscam manter 44 horas de jornada para atividades essenciais
18/05/2026 11:57 - Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro
18/05/2026 11:57 - Confirmada justa causa de empregada grávida que burlou registro de ponto
18/05/2026 11:56 - Inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática de segundo grau é tema de repetitivo
18/05/2026 11:56 - TST abre prazo para manifestações sobre momento de juntada de documentos a ações trabalhistas
18/05/2026 11:54 - Fazenda alerta sobre falso site do Novo Desenrola


