Flexibilização das regras para parcelamento de débitos tributários deve sair nesta quarta-feira, 31, por projeto de lei ou medida provisória

BRASÍLIA - O novo Refis que o governo negociou com o Congresso Nacional vai permitir uma renegociação de cerca de R$ 200 bilhões de dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas, de acordo com expectativa preliminar do governo. Depois de uma polêmica e arrastada negociação com um grupo de deputados defensores de descontos maiores de multa e juros dos débitos, um projeto de lei ou uma Medida Provisória (MP) deverá ser editado nesta quarta-feira com a flexibilização das regras para o parcelamento das dívidas.

O governo deve garantir uma arrecadação este ano de no máximo R$ 8 bilhões com o pagamento à vista para os contribuintes que optarem por um desconto maior, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Mas o desconto deverá gerar somente em 2018 perda de R$ 30 bilhões.

Segundo um interlocutor do governo no Congresso, o Ministério da Fazenda deve apresentar pela manhã a nova redação aos parlamentares. Caso deputados e senadores concordem com a proposta, a equipe econômica já envia o projetou hoje.

Como a primeira MP foi editada em janeiro neste ano, a redação da nova proposta terá mudanças em relação à proposta inicial. O parcelamento dos débitos foi vendido na época pela equipe econômica como um programa de regularização tributária para dar alívio aos contribuintes atingidos pela longa recessão econômica do País, mas diferente dos antigos Refis, marcados por descontos elevados de multa e juros.

De acordo com interlocutores do governo no Congresso, há um acordo com deputados para que o projeto tramite conjuntamente com uma provável nova medida provisória criando um bônus de produtividade para os servidores da Receita Federal. Mas, na equipe econômica, ainda havia uma expectativa de que a criação do bônus pudesse ser votada até à noite de quinta-feira, 1.º de junho, quando vence a MP 765 que cria esse tipo de gratificação vinculada ao desempenho da arrecadação.

De qualquer forma, o acordo é para que os temas tramitem conjuntamente na Câmara. O entendimento visa a evitar a disputa nos bastidores entre parlamentares e equipe econômica. A MP do bônus vem sendo usada como moeda de troca pelos parlamentares na tentativa de obter descontos mais generosos no Refis. A estratégia ainda envolveu uma espécie de intimidação, com os parlamentares anunciando acordos com condições mais vantajosas do que o efetivamente negociado, de acordo com fontes.

“(Os deputados) queriam descontos de 100% nos juros e de 90% nas multas (para empresas que aderissem ao Refis) e o que sobrasse teria pagamento em 240 parcelas. Como a Fazenda não concorda, agora querem derrubar o bônus”, disse uma fonte da área econômica, ressaltando que a maioria do grupo de parlamentares que faz pressão por descontos maiores é ligada a empresas que são “devedoras contumazes” do Fisco.

Já os deputados alegam que a criação de bônus tem potencial para criar uma “indústria de multas” justamente num momento em que as empresas passam por grandes dificuldades financeiras devido à recessão prolongada do País. Por trás do argumento, a Fazenda vê uma tentativa de intimidação para obter um benefício maior aos devedores. 

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

Fonte: Estadão (31.05.2017)