O Dia Mundial do Consumidor, comemorado hoje (15), é um importante marco na luta pelos direitos do cidadão nas relações de consumo no mundo. No Brasil, todos os anos a data traz à tona discussões sobre a importância do Código de Defesa do Consumidor, que está comemorando 26 anos de existência, e foi responsável pelo reconhecimento da vulnerabilidade de todo o consumidor no País.

 

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, fala da comemoração para o setor. "Todos os dias, milhões de pessoas entram nos supermercados de todo o Brasil. Nossa orientação é para que as lojas, por meio de seus colaboradores, trabalhem sempre de forma legal, respeitando os nossos consumidores, preservando a dignidade, a segurança, e a transparência das informações. A criação do Código de Defesa do Consumidor veio da pressão da sociedade, e esta é fundamental também na cobrança do cumprimento da lei", declara.

 

Para a coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Elici Bueno, a data tem grande significado. "Lembra-nos o direito do consumidor de ser ouvido na elaboração de políticas públicas, o direito a produtos seguros que não atentem contra a vida e a saúde, o direito à informação, inclusive na propaganda e, finalmente, o direito à escolha, incluindo o combate a monopólios, oligopólios e a defesa da concorrência."

 

Código
O Código de Defesa do Consumidor é uma lei que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos, de acordo com o IDEC. (Clique aqui para ver o Código na íntegra).

 

"Já conseguimos bastante avanços com o Código, principalmente em relação à informação, à publicidade, e à troca de produtos. Hoje, temos mais diálogo e conscientização de todos os setores, que passaram a entender que essa relação de respeito de consumidores e fornecedores depende do mercado, do Estado e do próprio consumidor", destaca o presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Ricardo Morishita Wada.

 

O superintendente da ABRAS, Marcio Milan, ressalta a força das conquistas em comparação com anos anteriores. "Em um passado próximo, o consumidor não era visto com muita importância, e foi vítima de enganos nas relações de consumo. Devido ao surgimento do Código de Defesa do Consumidor e órgão de defesa do consumidor, esta situação se modificou. Mesmo que a relação entre consumidor e fornecedor ainda não seja perfeita, vale lembrar que hoje existe uma consciência crescente desses em relação aos seus direitos".

 

Como agir

O respeito ao Código de Defesa do Consumidor vem da conscientização da sociedade, de acordo com o presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Ricardo Morishita Wada. "O consumidor tem um papel muito importante quando toma a decisão de compra. Quando ele premia bons fornecedores está dando sentido para aquele que está fazendo a coisa certa, é preciso estar ciente que não só a reclamação, incentiva o respeito à sociedade".

 

Wada destaca ainda que quando um consumidor se sentir lesado, a primeira coisa que deve ser feita é sempre tentar negociar com a empresa. É importante tentar dialogar com o próprio fornecedor. Hoje, muitas empresas já têm ouvidorias para prestar esse serviço, e somente se não conseguir um retorno devido, é indicado procurar um órgão de defesa do consumidor, como o Procon, por exemplo."

 

História
O Dia Mundial do Consumidor é comemorado em 15 de março, porque foi nesta data, em 1962, que o então presidente dos EUA, John Kennedy, encaminhou ao Congresso americano uma proposta de regime que estabeleceu direitos básicos dos consumidores norte-americanos. Em um discurso histórico, ele enfatizou que todo e qualquer consumidor teria direitos à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido, e todo esse conjunto de direitos foi acolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1985.

 

 

Redação Portal ABRAS