Jurídico
22/09/2016 11:28 - Reforma trabalhista é urgente e País não pode esperar até 2017, diz Presidente do TST
Para Ives Gandra Filho, economia brasileira não suportaria esperar por uma flexibilização da legislação
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse que a Reforma Trabalhista é urgente e que a economia do País não suportaria esperar as mudanças até o segundo semestre de 2017. Na edição do Fóruns Estadão Brasil Competitivo, o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou que o governo federal decidiu enviar a modernização trabalhista na segunda metade do ano que vem.
"Acho que a economia não suportaria. Tenho impressão que não é necessária uma ampla reforma de toda a legislação, basta que se prestigie mais a negociação coletiva", disse o Ministro, durante entrevista concedida à imprensa antes de começar sua palestra no evento. Ao abrir seu discurso do Fórum, ele repetiu o argumento.
Gandra disse que segue a afirmação dada pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na segunda-feira, 19, quando disse que os projetos em tramitação no Congresso e os processos a serem julgados na Justiça já são a base para a Reforma Trabalhista.
"Temos as duas principais questões trabalhistas no Supremo, que é a negociação coletiva e a terceirização", disse o Presidente do TST. Para ele, o Supremo Tribunal Federal daria um ambiente jurídico mais claro ao julgar os processos sobre terceirização e já deu sinalizações a cerca da negociação coletiva. "Há quem diga que essas sinalizações ainda dão margem à discussão. Eu tenho visão diferente, a sinalização (do Supremo) é clara", afirmou.
Álvaro Campos, Daniel Weterman e Thaís Barcellos
Fonte: Estadão (21.09.2016)
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