Num cenário em que cada vez mais empresas estão adotando planos de recuperação judicial e que a venda de ativos pode ser uma das etapas da reestruturação, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alerta para a importância do diálogo.

A mensagem, por enquanto, é que mesmo se o objetivo é salvar o negócio isso não libera a empresa da obrigação de submeter a operação à análise do Conselho, avalia a sócia do Trench, Rossi e Watanabe Advogados, Adriana Giannini. "Se a companhia está passando por um processo de recuperação, é preciso avisar ao Cade o que está acontecendo, até para não prejudicar o processo".

A análise dela é feita com base no novo guia de atos de concentração horizontal do Cade, cuja versão preliminar foi divulgada na semana passada e que dedica um espaço importante para tratar das empresas em recuperação.

Além de chamar as empresas para o diálogo, o Cade também fixou critérios para a aplicação da Teoria da Empresa Insolvente, caso em que a reprovação de uma operação poderia levar a empresa à falência e isto poderia causar efeitos negativos para a concorrência.

"São critérios cumulativos e na prática bastante difíceis de preencher", aponta Adriana. Para ela, ainda há relativamente poucas operações envolvendo empresas em recuperação, mas ela entende que o tema é bastante atual e que isso pode mudar daqui para frente.

Já o sócio da Advocacia José Del Chiaro, Ademir Pereira Junior, observa que o Cade deu sinalização de que aprovaria uma operação de fusão para salvar uma companhia, se não houvesse alternativa. "Mas é algo excepcional", acredita.

Os especialistas apontam que as últimas orientações do Cade também abordaram assuntos bastante novos. Pereira aponta que é este o caso, por exemplo, do chamado poder de portfólio, em que a empresa que produz uma variedade muito grande de produtos usa isso como vantagem.

O Cade também apontou que as análises das fusões e aquisições levarão em conta as empresas com posturas muito agressivas de mercado - as chamadas mavericks. "É o caso de uma empresa que embora menor está lá incomodando os grandes", afirma o especialista.

Se de um lado o guia orientativo dá mais previsibilidade para as empresas e é visto como uma iniciativa muito positiva pelos especialistas, de outro Pereira aponta que o Cade tomou postura de vanguarda ao abordar temas muito novos. "São temas difíceis, que ainda estão amadurecendo."

Nos últimos meses, o Cade também lançou publicou orientações sobre outros temas como acordos de leniência, termos de compromisso de cessação e gun jumping. "Sem dúvida o conselho está sendo cada vez mais transparente", afirma Adriana. Para ela, outro ponto positivo é que o órgão tem oferecido espaço para contribuições. "É um movimento consistente do Cade."

Roberto Dumke

Fonte: DCI / Clipping AASP (23.03.2016)