O Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial (CBSSI) promove hoje em São Paulo, das 8h às 18h, no Centro de Convenções Rebouças, o seminário "Prova e Contraprova do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário)". O objetivo é alertar e elucidar pequenas, médias e grandes empresas e seus colaboradores das mudanças no critério de concessão de benefício acidentário aos segurados que estão incapacitados para o trabalho por doença ocupacional ou por acidente de trabalho.

O Ministério da Previdência Social propõe o pagamento de alíquotas diferenciadas do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) por parte das empresas a partir de janeiro de 2009. Atualmente, essas alíquotas estão fixadas em 1%, 2% e 3% da folha de pagamento de salários para custeio do Seguro Acidente de Trabalho, que varia conforme o risco de cada empresa.

A partir de janeiro, o SAT passa a ser pago através de uma nova fórmula para o cálculo, e a alíquota paga pelas empresas irá variar de 0,5% a 6%. A mudança poderá gerar redução de até 50% no seguro, ou aumento de até 100%.

Estímulo

Na avaliação do especialista em direito previdenciário Wladimir Novaes Martinez, que também ministrará palestra no evento, as novas regras apresentadas pelo Ministério da Previdência devem servir de estímulo às empresas para recolherem uma menor contribuição e, conseqüentemente, reduzirem seu custo operacional da indenização previdenciária, cuidando da saúde do trabalhador. "Aos poucos as empresas vão tomar consciência de que é melhor prevenir o acidente de trabalho e a doença ocupacional", diz.

Para o especialista, as novas regras beneficiam o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o trabalhador. "O INSS deixa de receber essas alíquotas maiores, passando a receber as menores. Entretanto, haverá diminuição no custo dos benefícios acidentários, ou seja, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e, no caso fatal, pensão por morte. Então é bom para as empresas, para o INSS e para o trabalhador, que terá mais segurança no trabalho", conclui.

Para o diretor do CBSSI, Paulo Dias de Campos, o seminário é importante porque as mudanças precisam ser entendidas por todas as empresas, pois, quem não se adequar a elas, terá de arcar com o pagamento de alíquotas maiores do SAT, o que poderá comprometer até a competitividade comercial. "As empresas estão tendo uma preocupação maior com a promoção da saúde e da segurança de seu trabalhador. Ao cumprirem essa legislação, elas serão bonificadas através de pagamento menor do seguro de acidente de trabalho."

Veículo: DCI