Duas portarias publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TRT-2 dessa terça-feira (28) determinam suspensão de prazos em diversas unidades da 2ª Região, devido à continuidade da greve dos servidores.

Foram suspensos os prazos processuais (exceto para ações que tramitam no PJe-JT), audiências não realizadas, distribuição dos feitos e atendimento ao público, entre os dias 20 e 26 de julho. As exceções são os Fóruns Trabalhistas de Carapicuíba e Itapevi, nos quais a suspensão refere-se aos dias 20 e 21 de junho, e 20 varas da capital (55ª à 74ª), por conta do Ato GP/CR 06/2015, referente à digitalização de processos. 
A Portaria GP/CR nº 44/2015 menciona o Fórum Ruy Barbosa, na capital paulista, enquanto a Portaria GP/CR nº 45/2015 trata dos fóruns fora da sede.

Confira abaixo as íntegras das duas publicações:

Portaria GP/CR nº 44, de 27 de julho de 2015

A Desembargadora Presidente e a Desembargadora Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos da Portaria GP/CR 41/2015;

Considerando a continuidade do movimento grevista dos servidores públicos federais lotados nas unidades judiciárias instaladas no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no período de 20 de julho a 26 de julho de 2015, fato que tem prejudicado o bom andamento dos serviços, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,

Fazem saber que: 

Artigo 1º Ficam suspensos os prazos processuais, exceto nos processos que tramitam no sistema PJe, as audiências não realizadas e o atendimento ao público nas secretarias das Varas do Trabalho instaladas no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no período de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive.

Artigo 2º Os julgamentos já agendados serão realizados normalmente.

Artigo 3º A presente suspensão não se aplica às Varas 55ª a 74ª da capital, no período de 20 a 26 de julho de 2015, em razão do disposto no Ato GP/CR 06/2015.

Registre-se, publique-se e afixe-se. 

São Paulo, 27 de julho de 2015.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald

Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)Beatriz de Lima Pereira

Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional

Doe, TRT - 2ª Região, Presidência, 28/7/2015, p. 484

Portaria GP/CR nº 45, de 27 de julho de 2015

A Desembargadora Presidente e a Desembargadora Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos da Portaria GP/CR 42/2015;

Considerando a continuidade do movimento grevista dos servidores públicos federais, fato que tem prejudicado o bom andamento dos serviços, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,

Fazem saber que: 

Artigo 1º Ficam suspensos os prazos processuais, exceto nos processos que tramitam no sistema PJe, a distribuição dos feitos, as audiências não realizadas e o atendimento ao público nos Fóruns Trabalhistas abaixo elencados:

Barueri - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

Carapicuíba - os dias 20 e 21 de julho de 2015;

Cotia - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

Cubatão - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

Diadema - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

Ferraz de Vasconcelos - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

Guarujá - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

Guarulhos - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

Itapecerica da Serra - de 20 de julho a 26 de julho 2015, inclusive;

Itapevi - os dias 20 e 21 de julho de 2015;

Jandira - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

Mauá - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

Mogi das Cruzes - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

Osasco - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

Poá - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

Praia Grande - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

Ribeirão Pires - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

Santana de Parnaíba - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

Santo André - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

Santos - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

São Bernardo do Campo - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

São Caetano do Sul - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

São Vicente - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;

Suzano - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive.

Artigo 2º Os julgamentos já agendados serão realizados normalmente.

Registre-se, publique-se e afixe-se. 

São Paulo, 27 de julho de 2015.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald

Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)Beatriz de Lima Pereira

Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional

Doe, TRT - 2ª Região, Presidência, 28/7/2015, p. 484

Fonte: TRT – 2ª Região / AASP (29.07.2015)