Jurídico
23/07/2015 11:59 - Reforma tributária será debatida por comissão especial da Câmara
Uma comissão especial da Câmara destinada a analisar, estudar e formular proposições relacionadas à reforma tributária, no prazo de 30 dias, foi criada hoje (22) pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O colegiado será composto de 27 deputados titulares e igual número de suplentes.
Agora, caberá aos líderes partidários indicar os deputados que integrarão a comissão especial. Os 30 dias dados por Cunha para a discussão e conclusão dos trabalhos, com a apresentação de propostas a serem votadas sobre a reforma tributária no plenário da Câmara, serão contados a partir da instalação da comissão, que deverá ocorrer nos próximos dias.
A reforma tributária vem sendo discutida há décadas, no Congresso Nacional, sem um acordo que viabilize a aprovação de pontos importantes do sistema tributário nacional. A intenção do presidente da Câmara é que a comissão trabalhe com esse objetivo.
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil (22.07.2015)
Veja mais >>>
06/04/2026 13:22 - Comissão debate fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais06/04/2026 13:22 - Receita Federal – Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
06/04/2026 13:21 - CNJ reforça direito à sustentação oral e barra restrições em julgamentos virtuais
06/04/2026 13:20 - eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025
06/04/2026 13:17 - Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União
02/04/2026 13:50 - MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência
02/04/2026 13:49 - TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
02/04/2026 13:49 - Depósito anterior à transação tributária vira pagamento definitivo, decide ministro
02/04/2026 13:48 - TJRJ – Páscoa: Plantão Judiciário funcionará para atender casos urgentes
02/04/2026 13:47 - TJSC – Judiciário catarinense atuará em regime de plantão no feriado de Páscoa
02/04/2026 13:46 - Receita Federal – Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões
02/04/2026 13:45 - Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos
01/04/2026 13:55 - Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027
01/04/2026 13:53 - Anvisa realiza diálogo setorial sobre propostas de aprimoramento da rotulagem de alimentos
01/04/2026 13:52 - STF terá expediente alterado na Semana Santa
