O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) conta com mais uma ferramenta para modernizar e acelerar o projeto de conciliação pré-processual. O TJRJ criou um aplicativo de celular que direciona consumidores e clientes para um endereço de e-mail referente à empresa com a qual deseja fazer a conciliação. O projeto, que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Defensoria Pública, evita que mais processos sejam ajuizados, reduzindo o volume de ações judiciais. Todos os acordos homologados valem como título executivo extrajudicial.

O TJRJ conta atualmente com a parceria de 30 empresas: Vivo; Claro; Tim; Ceg, Itaú, Light; Oi/Telemar; Net; Casas Bahia; Ponto Frio; Sky; Ricardo Eletro; B2W; Americanas; Shop Time; Submarino; Santander; Losango; HSBC; Bradesco; Citibank; Unimed; Consul; Brastemp; Universidade Estácio de Sá; Gol; Amil; Samsung; Nextel; e Britânia.

Após receber o e-mail, o Tribunal passa a intermediar uma solução consensual com as empresas. Quando o acordo extrajudicial é selado, ele poderá ser formalizado virtualmente, também por e-mail, ou homologado presencialmente no centro de conciliação do tribunal. O aplicativo foi batizado com o nome de “Conciliação pré-processual” e está disponível para download nos sistemas operacionais Android e IOS.

Os e-mails para que os consumidores solicitem sua conciliação pré-processual com os fornecedores já participantes do projeto são os seguintes:

conciliarvivo@tjrj.jus.br (Vivo)

conciliarclaro@tjrj.jus.br (Claro)

conciliartim@tjrj.jus.br (Tim)

conciliarceg@tjrj.jus.br (Ceg)

conciliaritau@tjrj.jus.br (Itau)

conciliarlight@tjrj.jus.br (Light)

conciliaroi@tjrj.jus.br (Oi)

conciliarnet@tjrj.jus.br (Net)

conciliarcasasbahia@tjrj.jus.br (Casas Bahia)

conciliarpontofrio@tjrj.jus.br (Ponto Frio)

conciliarsky@tjrj.jus.br (Sky)

conciliarricardoeletro@tjrj.jus.br (Ricardo Eletro)

conciliarb2w@tjrj.jus.br (B2W/ Americanas/ Shop Time/ Submarino)

conciliarsantander@tjrj.jus.br (Santander)

conciliarhsbclosango@tjrj.jus.br (Losango)

conciliarhsbc@tjrj.jus.br (HSBC)

conciliarbradesco@tjrj.jus.br (Bradesco)

conciliarcitibank@tjrj.jus.br (Citibank)

conciliarunimed@tjrj.jus.br (Unimed)

conciliarbrastempconsul@tjrj.jus.br (Consul e Brastemp)

conciliarestacio@tjrj.jus.br (Universidade Estácio de Sá)

conciliargol@tjrj.jus.br (Gol)

conciliaramil@tjrj.jus.br (Amil)

conciliarsamsung@tjrj.jus.br (Samsung)

conciliarnextel@tjrj.jus.br (Nextel)

conciliarbritania@tjrj.jus.br (Britania)

conciliarphilco@tjrj.jus.br (Philco)

Caso o consumidor pretenda conciliar com uma empresa ainda não participante do Projeto, deve enviar seu e-mail para um dos seguintes endereços:

conciliarelegal@tjrj.jus.br
conciliacaopreprocessual@tjrj.jus.br

Fonte: TJ-RJ / Gazeta do Advogado (23.07.2015)