Jurídico
02/06/2015 11:49 - Receita altera consulta aos dados do CPF; veja o que mudou
A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (1º) novo comprovante de situação cadastral no CPF, documento que informa sobre a regularidade cadastral do contribuinte perante o Cadastro de Pessoas Físicas.
O novo comprovante agrega maior segurança ao processo de consulta. Além disso, os novos dados dão maior transparência à sociedade sobre a real situação cadastral do contribuinte perante o CPF, reduzindo, assim, os riscos de fraudes.
Entre as principais novidades do novo serviço destacam-se:
a) Forma de consulta: o contribuinte deverá informar o número de inscrição no CPF e a data de nascimento.
b) Novas informações cadastrais do contribuinte: além do nome e da situação cadastral, o comprovante traz novas informações: data de nascimento; data da inscrição no CPF e ano de óbito (se houver).
c) Consulta por meio do APP pessoa física: além da consulta por meio do site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br ), o novo comprovante poderá ser acessado por meio do APP pessoa física disponível para dispositivos móveis (smartphones, tablets etc).
d) Confirmação da autenticidade do novo comprovante: a autenticidade do novo comprovante e dos dados nele constantes podem ser confirmadas por meio do serviço "Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição ou de Situação Cadastral", disponível no site.
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Fonte: Folha de S. Paulo (01.06.2015)
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