Jurídico
25/05/2015 11:41 - Empregadorweb: Ministro recebe sugestões em SC
O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, se reunirá nesta segunda-feira (25), as 9h30, em Florianópolis, com o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina. A intenção dos contabilistas é apresentar ao ministro propostas de melhorias ao sistema do EmpregadorWeb. A novidade, implantada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no inicio deste ano, eliminou o formulário de rescisão de contrato do trabalhador. O sistema permite que o empregador comunique a decisão do trabalhador digitalmente, reduzindo a burocracia oficial e contribuindo para a transparência e redução das fraudes.
O ministro se encontrará, no final da manhã, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SC), na Capital, com a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina, Ângela Albino para discutir o convênio celebrado entre o Estado e o MTE para o funcionamento dos postos do SINE.
À tarde, Dias dará posse ao novo superintendente Regional do MTE, Douglas Fernando de Mello. A solenidade também ocorrerá na sede da SRTE/SC.
Empregador Web - O Sistema Empregador Web foi criado pelo MTE com a finalidade de viabilizar o envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego pelos empregadores via internet, agilizando, assim, o atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício, pois permite a transmissão de informações de forma ágil e segura.
A utilização da plataforma possibilita às empresas, por exemplo, o envio de informações em lote, utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento; a eliminação dos requerimentos adquiridos em papelarias, visto que o mesmo pode ser impresso em papel comum; agilidade no processo de prestação de informações; redução de gastos com aquisição de formulários pré-impressos; garantia na autenticidade da informação prestada; além de permitir a designação de um representante procurador, que represente o empregador nas ações relativas ao cadastro de requerimento do Seguro-Desemprego.
O uso do Empregador Web já ocorre via Portal Mais Emprego (maisemprego.mte.gov.br) para requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) online, porém não era obrigatório até março deste ano. O uso do sistema permite ainda o preenchimento da Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados enviados ao Ministério. Os atuais formulários do Seguro e da Dispensa (guias verde e marrom), que eram impressos em gráficas, não são mais aceitos na rede de atendimento do ministério.
Clique aqui e veja a cartilha sobre o Empregador Web
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (22.05.2015)
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