A comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 668/15 se reúne hoje, 10 horas, para apreciar o relatório do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que ainda não foi divulgado. A MP eleva o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação de mercadorias.

A alíquota do PIS/Pasep passa de 1,65% para 2,1%, e a contribuição da Cofins, de 7,6% para 9,65%. Os percentuais são cobrados sobre o valor aduaneiro dos produtos e a cobrança começa no dia 1º de maio.

Com a edição da MP, as mercadorias importadas pagarão, em regra, 11,75% (soma das duas alíquotas) de PIS e Cofins. O texto da norma, porém, traz percentuais específicos para alguns tipos de produtos, como medicamentos e pneus.

O governo argumenta que a MP não aumentou nenhum imposto, apenas corrigiu as alíquotas para equilibrar a retirada do ICMS (um imposto estadual) da base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes sobre a importação. Com a medida, o governo pretende elevar a arrecadação federal neste ano em R$ 694 milhões.

A reunião da comissão mista ocorrerá no plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Íntegra da proposta:

• MPV-668/2015

Da Redação - DC

Fonte: Agência Câmara Notícias (30.04.2015)