Jurídico
02/04/2015 11:46 - Governo zera imposto de importação de cápsulas e máquinas de café
O Governo zerou, a partir desta quarta-feira (1º), o Imposto de Importação de cápsulas de café e das máquinas cafeteiras domésticas que operam especificamente a partir dessas cápsulas.
A alíquota do imposto das cápsulas era de 10%, e das máquinas, 20%. A decisão saiu no Diário Oficial desta quarta.
A Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão vinculado ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento), informou que as reduções tarifárias fazem parte de conjunto de medidas para a criação de mercado e atração de investimentos no país para fabricação local de produtos com maior valor agregado.
Segundo nota divulgada pelo órgão, a ideia é fomentar a criação de uma plataforma de exportação no Brasil desses produtos para a América Latina
HPV
Atendendo à solicitação do Ministério da Saúde, a Camex também zerou a alíquota do Imposto de Importação, que era de 2%, da vacina contra HPV.
Segundo a Camex, a redução é necessária até que a vacina passe a ser produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.
Fonte: Folha de S. Paulo (01.04.2015)
Veja mais >>>
06/04/2026 13:22 - Comissão debate fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais06/04/2026 13:22 - Receita Federal – Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
06/04/2026 13:21 - CNJ reforça direito à sustentação oral e barra restrições em julgamentos virtuais
06/04/2026 13:20 - eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025
06/04/2026 13:17 - Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União
02/04/2026 13:50 - MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência
02/04/2026 13:49 - TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
02/04/2026 13:49 - Depósito anterior à transação tributária vira pagamento definitivo, decide ministro
02/04/2026 13:48 - TJRJ – Páscoa: Plantão Judiciário funcionará para atender casos urgentes
02/04/2026 13:47 - TJSC – Judiciário catarinense atuará em regime de plantão no feriado de Páscoa
02/04/2026 13:46 - Receita Federal – Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões
02/04/2026 13:45 - Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos
01/04/2026 13:55 - Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027
01/04/2026 13:53 - Anvisa realiza diálogo setorial sobre propostas de aprimoramento da rotulagem de alimentos
01/04/2026 13:52 - STF terá expediente alterado na Semana Santa
