O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu nesta segunda-feira (16) a taxação das grandes fortunas como uma das medidas para garantir o ajuste fiscal proposto pelo Executivo. “Temos de avançar na taxação das grandes fortunas e grandes heranças e dos grandes rentistas no exterior. O que o governo tem de preservar é o setor produtivo”, afirmou.

Guimarães falou que não é possível dar perenidade e qualidade nas políticas públicas nas diversas áreas sem garantir o financiamento.

O Imposto sobre Grandes Fortunas está previsto na Constituição, mas não foi regulamentado até hoje. A Câmara dos Deputados tem 12 propostas sobre o tema em tramitação – a mais antiga (PLP 202/89) é de 1989 e está, desde dezembro de 2000, pronta para ser votada em Plenário.

Manifestações

Sobre os protestos do fim de semana, em que milhares de pessoas foram às ruas, Guimarães falou que é essencial o governo dar uma resposta. Ele ressaltou a importância de se votar a reforma política.

“O recado foi dado, e o governo precisa agir, como o Congresso precisa agir também. Como tratar a questão do financiamento empresarial das campanhas? Porque as ruas foram claras: combate à corrupção é combate também a esse modelo de financiamento das campanhas”, afirmou o líder do governo.

De acordo com Guimarães, a culpa de a reforma política não ter sido votada até hoje é do Congresso e não do governo. Em 2013, o Executivo mandou uma proposta de reforma política como resposta às manifestações de junho de 2013, mas o tema não prosperou no Legislativo.

Na sexta-feira (13), houve manifestações a favor do governo Dilma e, no domingo (15), aconteceram protestos contra o Executivo federal, que reuniram mais de 2 milhões de pessoas nas capitais e em cerca de 160 cidades do País.

Base governista

Na terça-feira (17), o vice-presidente da República, Michel Temer, receberá os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, às 8h30, em um café da manhã no Palácio do Jaburu. De acordo com Guimarães, o objetivo é trabalhar para garantir a recomposição da base de apoio ao governo na Câmara. “Minha responsabilidade é ajustar a base para dar vitórias ao governo aqui na Câmara”, disse Guimarães.

Ele elogiou a votação no Congresso Nacional, na semana passada, que manteve os sete vetos da presidente Dilma Rousseff a medidas como o reajuste linear da tabela do Imposto de Renda em 6,5%.

Íntegra da proposta:

PLP-202/1989

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Pierre Triboli

Fonte:  Agência Câmara Notícias (16.03.2015)