Jurídico
27/02/2015 14:47 - Presidente da Câmara recebe dirigentes da ABRAS
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu, nesta quinta-feira (26), o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), FernandoYamada, e dirigentes de outras associações que representam o setor de comércio e serviços no Brasil.


Os empresários buscam apoio da Câmara para atualizar a legislação de 1949 sobre serviços essenciais. Na época, os supermercados ainda não existiam. Com a modificação da lei, o funcionamento dos supermercados passaria a obedecer às mesmas normas aplicadas aos postos de gasolina, farmácias e restaurantes, entre outros estabelecimentos comerciais, inclusive mercados tradicionais.
Yamada também manifestou o apoio do setor ao ajuste fiscal proposto pelo governo em tramitação no Congresso Nacional. Ele ressalvou, no entanto, que a ampliação de 15 para 30 dias do período de afastamento dos empregados, por motivo de saúde, por conta das empresas poderá trazer impacto negativo.
Além de Eduardo Cunha e Fernando Yamada, também estavam presentes na audiência os deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Manoel Júnior (PMDB-PB), o vice-presidente da ABRAS, Mário Habka; o Conselheiro da ASSURN , Geraldo Paiva Júnior, o diretor de Relações Institucionais da ABRAS, Alexandre Seabra; e o presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Paulo Solmucci Junior.
Assessoria de Comunicação da Câmara dos Deputados/ Redação Portal ABRAS
Veja mais >>>
06/04/2026 13:22 - Comissão debate fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais06/04/2026 13:22 - Receita Federal – Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
06/04/2026 13:21 - CNJ reforça direito à sustentação oral e barra restrições em julgamentos virtuais
06/04/2026 13:20 - eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025
06/04/2026 13:17 - Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União
02/04/2026 13:50 - MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência
02/04/2026 13:49 - TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
02/04/2026 13:49 - Depósito anterior à transação tributária vira pagamento definitivo, decide ministro
02/04/2026 13:48 - TJRJ – Páscoa: Plantão Judiciário funcionará para atender casos urgentes
02/04/2026 13:47 - TJSC – Judiciário catarinense atuará em regime de plantão no feriado de Páscoa
02/04/2026 13:46 - Receita Federal – Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões
02/04/2026 13:45 - Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos
01/04/2026 13:55 - Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027
01/04/2026 13:53 - Anvisa realiza diálogo setorial sobre propostas de aprimoramento da rotulagem de alimentos
01/04/2026 13:52 - STF terá expediente alterado na Semana Santa
