Representantes das centrais sindicais e do governo se reuniram pela terceira vez nesta quarta-feira (25) para debater temas relacionados às medidas provisórias (MPs) 664 e 665. Elas alteram regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, aumentando o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso dos pescadores artesanais, a pensão por morte e o auxílio-doença.

Ao final da reunião as centrais ainda defenderam a revogação das medidas. “Nós somos contra fraudes, contra a precarização, contra todos os desvios que houver, mas não dessa forma, de maneira que efetivamente vá prejudicar os trabalhadores”, disse o presidente da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto. Ele informou que, em alguns pontos, existe consenso entre os dois lados.

O tema do encontro de hoje foi a rotatividade no mercado de trabalho. As centrais apresentaram um estudo encomendado ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entregue ao governo, para mostrar a situação relativa à rotatividade no país. Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o estudo será avaliado pelo governo, e os dados serão discutidos em outro encontro. Uma nova reunião deve ocorrer na próxima terça (3) ou quinta-feira (5), quando, além da avaliação do governo sobre o material, os participantes tratarão do tema da informalidade no emprego.

Apesar de já estarem valendo, as MPs precisam ser votadas no Congresso Nacional. A Casa tem até o dia 2 de abril para que elas não percam a validade. Uma comissão mista deve ser instalada até a semana que vem para analisar as medidas.  As centrais afirmam que estão trabalhando para esclarecer aos deputados e senadores sobre os impactos das MPs nos direitos dos trabalhadores e que a ideia é derrubar as medidas no Congresso, pois o governo não pretende revogá-las. Segundo o governo, as mudanças vão acarretar uma economia de R$ 18 bilhões ao ano a partir de 2015.

Os representantes dos trabalhadores apresentaram ao governo algumas propostas como alternativas às MPs. “Temos propostas para o ajuste fiscal: tributação de grandes fortunas, por exemplo. Você tem uma tabela de Imposto de Renda muito mais pesada para aqueles que ganham mais e não aqueles que ganham dois ou três salários mínimos e já estão pagando Imposto de Renda”, disse o presidente da CSB.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, reafirmou que as medidas são necessárias e que não tiram direitos dos trabalhadores. “Elas apenas reorganizam, racionalizam o acesso aos direitos e têm o objetivo conjunto de corrigir distorções e de fazer com que haja uma melhor aplicação dos recursos, seja do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seja da Previdência Social”.

Gabas disse que o encontro foi proveitoso para ambos os lados e que ainda não é possível dizer o que será negociado. “Se a negociação não terminou, é difícil dizer que o governo não abre mão de jeito nenhum. O conjunto de medidas foi discutido e enviado para o Congresso com o objetivo de ser todo aprovado. Ao final vamos saber o que foi possível negociar ou não. Hoje nós não abrimos nenhuma negociação. Estamos ouvindo as propostas das centrais”, explicou. Gabas acredita que será mais fácil chegar a um consenso quanto ao conteúdo da MP 664, que trata de benefícios como a pensão por morte, por exemplo.

Sobre o estudo apresentado pelas centrais, o ministro disse que o material será avaliado e o debate, retomado na próxima reunião. Ele afirmou também que não será alterada a data de entrada em vigor das medidas, que começam a valer no próximo mês.

Fonte: Agência Brasil (25.02.2015)