Jurídico
24/02/2015 11:28 - Receita aperta fiscalização de despesas médicas no Imposto de Renda
Médicos, dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos e advogados terão de informar à Receita Federal o CPF de seus pacientes ou clientes e o valor recebido deles já neste ano, para que essas informações estejam em suas declarações do Imposto de Renda de 2016.
A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (23) pela Receita Federal. Segundo Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento, a exigência vai possibilitar um cruzamento de dados mais preciso.
A mudança deve evitar que muitos contribuintes caiam na malha fina e tenham de comprovar certas despesas deduzidas da base de cálculo do IR. A Receita também espera coibir fraudes na dedução.
Até então, profissionais liberais informavam ao Fisco apenas o valor total de suas receitas, sem detalhar individualmente a fonte.
Esses profissionais liberais poderão preencher todo mês as informações de seus rendimentos no carnê-leão, e importá-las para sua declaração do IR posteriormente.
Outra novidade anunciada recentemente pela Receita que vai na direção de melhorar o cruzamento de dados do Imposto de Renda é a obrigatoriedade de dependentes com 16 anos ou mais terem CPF, informou Occaso.
Aplicativo
A Receita também anunciou nesta segunda um novo aplicativo para cálculo do imposto sobre rendimentos recebidos acumuladamente - receitas de anos anteriores que o contribuinte recebeu de uma vez.
O aplicativo vai permitir que tanto a fonte pagadora como quem tiver recebido o rendimento possam fazer o cálculo do imposto devido, eliminando divergências.
Esses rendimentos recebidos acumuladamente têm uma tributação diferenciada, o que acabada gerando controvérsia sobre o valor devido do imposto.
Sofia Fernandes de Brasília
Fonte: Folha de São Paulo (23.02.2015)
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