Jurídico
23/02/2015 11:21 - Deputado defende criação de Comissão Especial sobre reforma tributária
O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que presidiu no ano passado um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados sobre reforma tributária, defende a criação de uma comissão especial para avançar na discussão do tema e apresentar uma proposta a ser votada pelos parlamentares.
"Proponho uma análise muito mais ampla da reforma tributária, além das reformas trabalhista e previdenciária e do pacto federativo, porque são assuntos intrinsicamente ligados e amarrados em si", afirma.
O grupo de trabalho foi extinto com o fim da legislatura passada, mas o debate a respeito da reforma tributária se arrasta há mais de duas décadas na Casa. Neste ano, a Câmara instalou uma comissão especial para analisar a reforma política, outro tema que tem causado polêmica há muitos anos.
Críticas
Para Roberto Piscitelli, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), embora muitos considerem a carga tributária brasileira alta, a discussão não deve se ater somente a isso.
“Dadas as nossas opções, o nosso estágio de desenvolvimento e as nossas desigualdades, acho até que a carga não é tão elevada. O problema não é esse”, opina. “A questão é saber o que estamos dispostos a transferir para o Estado e o que achamos que o Estado deve realizar em nosso nome", argumenta o especialista.
Segundo os dados mais recentes disponibilizados pela Receita Federal, de janeiro a outubro de 2014, o governo federal arrecadou R$ 968,7 bilhões. Esse valor é 0,45% maior que o verificado no mesmo período em 2013.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara Notícias (20.02.2015)
Veja mais >>>
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD17/07/2026 11:48 - Indenização por produto com defeito é sujeita ao prazo prescricional
17/07/2026 11:47 - Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
17/07/2026 11:47 - STJ – Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
16/07/2026 11:51 - Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
16/07/2026 11:50 - Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
16/07/2026 11:49 - STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
16/07/2026 11:49 - TRT 2ª Região – PJe está temporariamente indisponível
15/07/2026 12:06 - Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário
15/07/2026 12:06 - Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15/07/2026 12:05 - Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje
15/07/2026 12:04 - TRF 2ª Região – STI: Confira as datas de indisponibilidade do sistema e-Proc na 2ª Região para este ano
15/07/2026 12:03 - TRT 2ª Região – PJe e SisconDJ ficam indisponíveis neste sábado (18/7)
15/07/2026 12:01 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade de sistemas e serviços de comunicação em algumas unidades do TRT-RJ
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS
