Reforma política, medidas para assegurar a estabilidade econômica e segurança pública foram alguns dos temas que tiveram destaque durante a sessão de abertura dos trabalhos do Legislativo, nesta segunda-feira (2). Na solenidade, os presidentes dos Três Poderes apresentaram as principais metas para 2015.

Lida pelo primeiro-secretário do Congresso, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a mensagem presidencial de Dilma Rousseff teve como tema central a economia. No texto, ela afirma que as mudanças que o país deseja dependem da estabilidade econômica e garante que o governo tem adotado medidas para promover o reequilíbrio fiscal.

“Ajustes fazem parte do dia a dia da política econômica, bem como do cotidiano de empresas e pessoas. Ajustes nunca são um fim em si mesmos. São medidas necessárias para atingir um objetivo de médio prazo, que, em nosso caso, permanece o mesmo: crescimento econômico com inclusão social. Não promoveremos recessão e retrocessos”, diz a presidente no texto.

A presidente também cita mudanças recentes criticadas por parte da população e dos parlamentares: os ajustes no seguro-desemprego, no abono salarial e na pensão por morte. De acordo com a mensagem, essas não são medidas fiscais, mas aperfeiçoamentos de políticas sociais para aumentar sua eficácia e justiça.

Dilma Roussef lembra projetos que o Executivo deve enviar ao Congresso em 2015. Entre os temas tratados por iniciativa do governo, estão a política de valorização do salário mínimo, novas regras de transição entre o Simples Nacional e os demais regimes tributários, medidas contra a impunidade, mudanças na segurança pública e reforma política.

Reforma política

O tema da reforma política foi comum aos pronunciamentos da presidente Dilma Rousseff, do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Na mensagem, a presidente fala sobre a urgência de novas regras para a escolha dos representantes da população e de novas formas de financiamento das campanhas eleitorais.

“É nossa tarefa democratizar o poder para que a sociedade se sinta cada vez mais representada e para que as instituições representem, com ética e transparência, a vontade de todos os cidadãos. Conto com esta Casa para, neste novo ano legislativo, atuarmos em parceria para dar início a um novo ciclo histórico de mudanças em nosso país”, afirma Dilma Roussef no texto.

Para Renan Calheiros, a reforma política é um dos maiores desafios do Congresso, já que, segundo ele, as tentativas de mudança “se arrastam” há 12 anos. O ideal, segundo Renan, seria que os parlamentares traçassem as linhas principais da reforma e submetesse as mudanças a um referendo.

— Urge que sejam feitas mudanças profundas em nosso sistema político para torná-lo moderno, funcional, eficiente e transparente. Pagaremos um alto preço não formos capazes de enfrentar esse desafio — disse.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, lembrou que mudanças no processo eleitoral têm de ser aprovadas e sancionadas antes de outubro para valerem nas eleições de 2016.

Segurança pública

Mudanças na gestão da segurança pública também tiveram destaque nos pronunciamentos. Tanto a mensagem da presidente quanto o discurso de  Renan Calheiros trataram do assunto. Dilma lembra, na mensagem, que deve ser enviada ao Congresso uma PEC para tornar a segurança pública de competência comum de todos os entes federativos.

Renan, por sua vez, disse que é imprescindível colocar na agenda novas formas de cooperação entre a União e os demais entes, sobretudo na segurança pública.

Além da segurança, os presidentes do Senado e da Câmara também defenderam outra mudança relativa ao equilíbrio do pacto federativo: a reforma tributária.

— Isso é uma consequência de uma discussão maior, que é a discussão do próprio pacto federativo, porque de nada adianta você tratar de divisão de tributos sem tratar das obrigações e dos direitos de cada um nesse bolo. É muito importante que isso seja tratado dessa forma — lembrou Eduardo Cunha.

Prioridades

Em seu pronunciamento como presidente do Congresso, Renan apontou  projetos prioritários para 2015, entre eles, as reformas do Código Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Licitações e do Código de Defesa do Consumidor. O presidente também afirmou que o Congresso vai trabalhar para aprofundar a regulamentação do orçamento impositivo e para permitir a fiscalização do sistema tributário.

— É também nossa intenção trabalhar uma agenda integrada do Congresso Nacional e do Senado Federal com a Câmara dos Deputados, a fim de otimizar resultados e conquistas — declarou.

A harmonia entre os Poderes da república foi lembrada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que reforçou a importância de uma relação pacífica, porém pautada pela independência.

— Se os Poderes viverem em desarmonia, o país estará numa situação de inconstitucionalidade — disse Lewandowski, que declarou abertas as portas do Supremo para o diálogo com o Congresso.

Cerimônia

Antes da sessão de abertura, como manda o protocolo, foi realizada uma cerimônia na parte externa do Congresso. Por volta das 15h, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, chegou. Na rampa da frente do Palácio do Congresso, a Banda do Batalhão da Guarda Presidencial tocou o Hino Nacional, ao mesmo tempo em que foram hasteadas as Bandeiras Nacionais das duas Casas Legislativas. Durante o hasteamento, foi realizada a Salva de Gala (21 tiros de canhão).

Depois das honras militares, Renan Calheiros foi recebido, na parte de cima da rampa, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. No Salão Negro, os dois se juntaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e seguiram para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde foi realizada a sessão.

Fonte: Agência Senado (02.02.2015)