Jurídico
03/02/2015 11:04 - Governo do Rio fará projeto de lei que obriga indústrias a reutilizarem água
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, confirmou hoje (30) que enviará à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que obriga as indústrias fluminenses a reaproveitar a água usada no processo de produção. Segundo Pezão, a intenção é enviar a proposta logo no início das atividades da Alerj, em fevereiro.
"Estamos incentivando as empresas a utilizarem água de reúso, vou mandar uma lei para a Assembleia Legislativa, logo no início de fevereiro, que obriga as empresas a usarem a água de reuso para limpeza e diversas finalidades. A lei vai ser regulamentada, mas essas grandes empresas já dão uma folga boa para Guandu e para o abastecimento humano, que é a nossa prioridade", disse ele.
A medida é uma tentativa de reduzir o desperdício de água e decorre do anúncio da redução da vazão do Rio Paraíba do Sul de 140 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 110m³/s na barragem da Usina Hidrelétrica de Santa Cecília, em Barra do Piraí, feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) no início do mês.
A decisão da ANA, segundo Pezão, não foi o acordado entre o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e os governadores do Rio, São Paulo e Minas Gerais, estados que mais sofrem com a crise no Sudeste, além de "representar risco para o abastecimento do Rio e da região metropolitana".
O governador também descartou o racionamento de água e a sobretaxa para quem aumentar o consumo. Pezão disse que a única medida emergencial no momento é reforçar a campanha institucional para que a população economize água, o que, juntamente com as obras feitas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) nas estações e reservatórios, pode garantir o abastecimento em um ritmo normal.
Outra medida estudada pelo estado é a utilização de fontes alternativas de obtenção de água potável. "Estão vindo técnicos de Israel e da Espanha para analisarmos programas de dessalinização e outras formas que estão sendo usadas hoje. Eu tenho uma série de reuniões agendadas para ver essas fontes alternativas", informou.
Da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil (30.01.2015)
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