Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 

Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

03/02/2015 11:04 - Governo do Rio fará projeto de lei que obriga indústrias a reutilizarem água

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, confirmou hoje (30) que enviará à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que obriga as indústrias fluminenses a reaproveitar a água usada no processo de produção. Segundo Pezão, a intenção é enviar a proposta logo no início das atividades da Alerj, em fevereiro.


"Estamos incentivando as empresas a utilizarem água de reúso, vou mandar uma lei para a Assembleia Legislativa, logo no início de fevereiro, que obriga as empresas a usarem a água de reuso para limpeza e diversas finalidades. A lei vai ser regulamentada, mas essas grandes empresas já dão uma folga boa para Guandu e para o abastecimento humano, que é a nossa prioridade", disse ele.


A medida é uma tentativa de reduzir o desperdício de água e decorre do anúncio da redução da vazão do Rio Paraíba do Sul de 140 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 110m³/s na barragem da Usina Hidrelétrica de Santa Cecília, em Barra do Piraí, feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) no início do mês.


A decisão da ANA, segundo Pezão, não foi o acordado entre o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e os governadores do Rio, São Paulo e Minas Gerais, estados que mais sofrem com a crise no Sudeste, além de "representar risco para o abastecimento do Rio e da região metropolitana".


O governador também descartou o racionamento de água e a sobretaxa para quem aumentar o consumo. Pezão disse que a única medida emergencial no momento é reforçar a campanha institucional para que a população economize água, o que, juntamente com as obras feitas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) nas estações e reservatórios, pode garantir o abastecimento em um ritmo normal.


Outra medida estudada pelo estado é a utilização de fontes alternativas de obtenção de água potável. "Estão vindo técnicos de Israel e da Espanha para analisarmos programas de dessalinização e outras formas que estão sendo usadas hoje. Eu tenho uma série de reuniões agendadas para ver essas fontes alternativas", informou.


Da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli


 


Fonte: Agência Brasil (30.01.2015)

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

27/10/2026 11:58 - Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana
27/10/2026 11:57 - Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
27/10/2026 11:56 - Empresa obtém exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
27/10/2026 11:56 - STJ – Tribunal não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2)
27/10/2026 11:55 - TRT-MG manterá plantão judiciário entre 30 de outubro e 2 de novembro
26/10/2026 13:42 - ABRAS parabeniza Lula e Geraldo Alckmin pela vitória e apresenta prioridades para o setor supermercadista
26/10/2026 13:41 - PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi
26/10/2026 13:41 - Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
26/10/2026 13:40 - BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito
23/10/2026 11:53 - Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso
23/10/2026 11:53 - Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
23/10/2026 11:52 - União não pode arbitrar unilateralmente valor de multa substitutiva de perdimento
23/10/2026 11:52 - STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão
23/10/2026 11:51 - Juiz manda recalcular dívida para respeitar índices fixados em sentença
23/10/2026 11:50 - Eleitor que pediu voto em trânsito pode consultar local no e-Título

Veja mais >>>