Jurídico
30/01/2015 14:25 - Mudanças em direitos trabalhistas podem ser ajustadas, indica Ministro
Responsável por conduzir a negociação entre o governo e as centrais sindicais em torno das mudanças no acesso a benefícios trabalhistas, o ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou nesta quinta-feira (29) que o governo poderá ceder aos apelos dos trabalhadores e fazer alterações nas propostas.
"Esse diálogo com as centrais que nós abrimos, é um diálogo de duas mãos. Estamos convencidos da qualidade das medidas e das necessidades das medidas mas estamos sim em um processo de diálogo com as centrais. [...] É evidente que as medidas podem ser qualificadas, podem ser ajustadas e acreditamos que o diálogo pode sustentar isso", afirmou.
Como a Folha mostrou na última terça-feira (27), o governo já admite reservadamente que vai ceder às centrais sindicais e rever parte das mudanças nas regras do seguro-desemprego que endureceram o acesso ao benefício trabalhista.
Segundo a Folha apurou, a equipe da presidente Dilma chegou à conclusão de que, sem alterações, a medida provisória que restringiu o benefício não será aprovada no Congresso Nacional.
O governo avalia que será necessário apresentar propostas mais claras às centrais do que pode ser modificado. Rossetto e os ministros Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) voltam a se reunir com os sindicalistas na próxima terça-feira (3) em São Paulo.
Ajustes na economia
Rossetto participou de um café da manhã com blogueiros no Palácio do Planalto nesta quinta. Durante a conversa, o ministro ouviu reclamações e cobranças sobre os ajustes feitos pelo governo na economia.
Os blogueiros cobraram uma sinalização do governo para medidas "mais à esquerda", como por exemplo, a taxação de grandes fortunas e a intensificação da reforma agrária no país ao invés do aumento da taxa de juros.
No esteio do que pediu a presidente Dilma Rousseff em seu discurso na última terça, para que os ministros expliquem à sociedade as medidas que estão sendo tomadas em seu início de governo, Rossetto defendeu os ajustes econômicos ao afirmar que eles não representam rupturas em relação aos governos petistas anteriores.
"Esta trajetória que representa nossos compromissos com o povo vai continuar. Não há nenhuma alteração nessa rota de compromisso. Esta é uma rota, um compromisso absolutamente sólido", disse.
Segundo o ministro, o governo federal utilizou corretamente recursos federais para absorver impactos de problemas internos e externos nos anos passados.
"Um governo tem que ter capacidade de modulação das suas políticas frente a essas realidades para sustentar as estratégias de crescimento, para preservar uma estratégia de geração de emprego e para sustentar seus investimentos. Essas medidas com este calibre tem como objetivo preservar uma fortaleza fiscal do governo que permita com que ele dê continuidade aos programas", afirmou.
Mariana Haubert de Brasília
Fonte: Folha de São Paulo (29.01.2015)

Veja mais >>>
01/08/2025 11:55 - Anvisa autoriza esgotamento de embalagens já produzidas após regularização de alimentos01/08/2025 11:54 - 7ª Turma mantém justa causa de recepcionista que usava o próprio pix para desviar valores de hotel
01/08/2025 11:54 - Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal baseada em única CDA, define Primeira Seção
01/08/2025 11:53 - Juíza autoriza citação por WhatsApp em ação de execução
01/08/2025 11:52 - TJ-SP autoriza substituição de penhora por seguro-garantia em débito fiscal
01/08/2025 11:51 - TRF 1ª Região – CJF abre prazo para envio de propostas de enunciados à IV Jornada de Direito Processual Civil
31/07/2025 14:27 - Reajuste no aviso-prévio indenizado não beneficia quem aderiu a PDV
31/07/2025 14:27 - Transferências não sucessivas de bancário afastam adicional, diz TST
31/07/2025 14:25 - Confira a lista de quase 700 produtos que não serão taxados pelos EUA
31/07/2025 14:25 - TJSP – Indisponibilidade de sistemas neste final de semana
31/07/2025 14:23 - TRF2 informa: valores de precatórios estarão disponíveis para saque a partir de 4 de agosto de 2025
30/07/2025 12:06 - Rotulagem de alimentos: Anvisa realiza série de diálogos virtuais sobre revisão de normas
30/07/2025 12:05 - Projeto libera funcionamento de comércio aos domingos e feriados
30/07/2025 12:05 - TST mantém nulidade de cláusula que exigia consulta a sindicato antes de ação na Justiça
30/07/2025 12:04 - Residência de sócio em nome da empresa não será penhorada