A proposta agora segue para análise do Senado.

O Estatuto da Primeira Infância (Projeto de Lei 6998/13) foi aprovado na comissão especial  sem o aumento no tempo da licença-maternidade.

A proposta original ampliava para um ano a licença-maternidade, mas o artigo foi retirado porque os parlamentares presentes acharam que esse aumento inviabilizaria a aprovação da proposta.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), integrante da comissão, afirmou que a manobra foi necessária para que o projeto, que traz muitos avanços, pudesse continuar sua tramitação sem sofrer pressão de empresários. "O que não foi acordado, foi votado. Eu acredito que nós salvamos o projeto porque o governo e a própria indústria não deixariam mais andar o projeto se entrassem essas outras propostas mais do que justas no mérito, mas que bombardearia o projeto, que iria para o Plenário e lá, viraria cemitério."

Licença paternidade

No caso da licença paternidade, os deputados mantiveram a ampliação em mais 15 dias além dos cinco previstos atualmente em lei. Para ter esse direito o pai deverá participar de cursos sobre paternidade responsável.

Áreas prioritárias

O texto aprovado, parecer do deputado João Ananias (PCdoB-CE), prevê como áreas prioritárias de atuação para a primeira infância: saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

Ananias optou por apresentar um texto substitutivo ao projeto original. Ele sugere uma lei própria com as políticas e algumas alterações na legislação vigente.

A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, de zero a seis anos de idade, entre elas ampliar a qualidade do atendimento, inclusive, com a criação de novas funções públicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, assim como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.

Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado.

Legislação avançada

O autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), afirmou que a legislação aprovada é muito avançada e vai proporcionar melhores condições de proteger as crianças nos primeiros anos de vida. "A sociedade tem que entender que é investindo nesse início da vida que nós vamos ter um maior resultado em todas as políticas, de educação, política social, políticas de desenvolvimento humano.”

Terra acrescentou que todos os países do mundo que têm um desenvolvimento humano mais elevado que o Brasil têm políticas nessa área. “E nós estamos criando um regra agora que vai abranger todo o universo dessa primeira infância."

Segundo Terra, a primeira infância começou a ser intensamente pesquisada há cerca de 20 anos. É na primeira infância, segundo ele, que a criança desenvolve as estruturas sociais, afetivas e cognitivas, e por isso a atenção deve ser maior para assegurar condições de desenvolvimento saudável.

Propaganda
Outro ponto que foi retirado da proposta alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) para proibir a veiculação de propagandas de bebidas, inclusive não alcoólicas, e alimentos pobres em nutriente, com alto teor de açúcar, gorduras saturadas, gorduras trans ou sódio.

A proposta agora segue para análise do Senado.

Reportagem - Karla Alessandra

Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara Notícias (10.12.2014)