A Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos reune-se nesta terça-feira (9) para votar o relatório final de avaliação de uma política pública do governo federal. Ao longo do ano de 2014, a acompanhou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A relatoria do tema é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O relatório da comissão propõe a prorrogação do prazo para desativação dos lixões do país até 2016. Na avaliação da relatora, a legislação que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12/305/2010), apesar de adequada e bem elaborada, não foi realista ao dar aos municípios quatro anos para erradicarem os lixões. A data-limite foi em agosto.

“É preciso reconhecer que o prazo foi insuficiente para a maior parte dos municípios, em particular os menores e mais carentes”, aponta o relatório. O documento sugere que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) auxilie as prefeituras a elaborarem planos de ação e cumprirem a lei.

O relatório enumera alguns desafios que identificou para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos seja aplicada em sua plenitude. Um deles é a limitação institucional dos municípios, um problema que envolve qualidade técnica dos quadros municipais, má gestão e falta de planejamento, transição entre mandatos eletivos e restrições fiscais.

O aporte de recursos financeiros da União destinados a custear a elaboração dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos e a aquisição de equipamentos pelas cooperativas e associações de catadores também foi considerado problemático. O relatório informa que esses valores são insuficientes em relação à demanda, além de, muitas vezes, estarem sujeitos a cortes.

O relatório também urge o governo federal a estabelecer de forma clara incentivos fiscais, financeiros e creditícios disponíveis para auxiliar a execução da política de resíduos sólidos, bem como a organizar campanhas socioeducativas de conscientização popular quanto à importância do tema.

Além disso, estimula a inclusão de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e propõe o estabelecimento de um banco de dados nacional dos casos exitosos de gestão de resíduos sólidos.

A subcomissão realizou seis audiências públicas durante o ano, das quais participaram os ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Saúde; a Fundação Nacional da Saúde (Funasa); o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); a Confederação Nacional da Indústria (CNI); a Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e a Receita Federal, entre outras instituições.

A apresentação e votação do relatório na Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos acontecerão será feita logo após a reunião deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que está prevista para as 9h30.

Guilherme Oliveira

Fonte: Agência Senado (08.12.2014)