Jurídico
04/12/2014 11:52 - Receita quer informar via celular contribuinte pego na malha fina
A Receita Federal pretende notificar por mensagem de celular o contribuinte que for pego na malha fina.
Segundo a Folha apurou, o sistema do fisco está sendo aperfeiçoado para informar também o momento em que a declaração chegar à base de dados, quando as pendências forem resolvidas ou quando a restituição for depositada na conta bancária.
Apesar de o projeto estar em andamento, e de a ideia inicial prever funcionamento dessas opções em 2015, ainda há dúvida se as novidades estarão disponíveis a tempo.
Os alertas estão sendo planejados para funcionar no formato "push" de quem tiver baixado o aplicativo da Receita no celular. Esse formato é aquele em que o próprio aplicativo emite a notificação, em sua formatação oficial.
Esse modelo, comumente utilizado por jogos ou veículos de comunicação, por exemplo, facilita a identificação da procedência da mensagem. Diferentemente de mensagens de texto, que podem ser falsas.
Novidades
Oficialmente, a Receita informou que, para o ano que vem, a novidade será na área de "mobilidade".
Trata-se da possibilidade de o usuário começar a declaração em um computador, continuar em outro e enviá-la do celular, por exemplo.
Essa maior flexibilidade será possível graças à criação de uma base de dados única para salvar as alterações do preenchimento.
De acordo com a Receita, quem começar a declaração em um dispositivo móvel também poderá ter acesso ao arquivo de declaração de 2014, para facilitar preenchimento dos campos, ou acesso ao rascunho de 2015, outra ferramenta nova já disponível no site da Receita.
O rascunho permite que o cidadão vá preenchendo a declaração ao longo do ano. Assim, quem costuma declarar muitos recibos médicos, por exemplo, poderá fazer o registro disso na declaração antecipadamente.
Algumas limitações ainda persistirão no novo sistema.
Por exemplo, a declaração retificadora ainda não poderá ser feita em aparelhos móveis. Por isso, quem precisar corrigir uma informação após a conclusão do envio terá de usar um computador tradicional ou laptop.
A visualização em telas pequenas também não tem a mesma qualidade das telas maiores. Para facilitar a navegação, a Receita vai oferecer dois tipos de visualização. A versão completa, melhor para quem acessa a declaração a partir de computadores ou tablets, e outra reduzida, adaptada às telas menores.
Julia Borba de Brasília
Fonte: Folha de São Paulo (04.12.2014)
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