Atualmente a fiscalização é realizada pelos Conselhos de Engenharia, mas pela proposta também poderão realizar essa fiscalização o corpo de bombeiros e a defesa civil.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 6125/13) que obriga a manutenção anual de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos.

O relator na comissão, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), explicou que a manutenção desses equipamentos é fundamental para a segurança da população. "Tem ocorrido muitos acidentes. A ideia é que se evitem esses acidentes fazendo a prevenção e a manutenção preventiva desses equipamentos comuns, especialmente em shoppings, aeroporto e edifícios."

Fiscalização

Atualmente a fiscalização é realizada pelos conselhos regionais de engenharia, mas pela proposta outros entes poderão realizar essa fiscalização: o corpo de bombeiros, a defesa civil, e os órgãos públicos de fiscalização de obras e posturas.

O presidente do Conselho Federal de Engenharia, Júlio Fialkoski, explicou que já existem resoluções da entidade que exigem um responsável técnico para a instalação e a manutenção desses equipamentos, mas uma lei federal vai reforçar a necessidade de se fazer uma manutenção preventiva. "O projeto vem em boa hora uma vez que esses equipamentos trazem risco para a população. Tem que ter segurança na manutenção e no uso."

Tramitação
A proposta, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), ainda vai ser analisada, emcaráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6125/2013
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Reportagem - Karla Alessandra

Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara Notícias (28.11.2014)