A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL7033/06) que obriga a oferta de rádios e TVs fabricados, no Brasil, com saída de áudio para fone de ouvido, caso seja interesse do consumidor.

O objetivo é facilitar o acesso à cultura e informação de pessoas com deficiência auditiva, por meio de programas de rádio e televisão.

O texto original do projeto visava criar um percentual mínimo de 50% dos aparelhos produzidos com saída para fone de ouvido, mas a própria Câmara aprovou em 2009  a redução da cota para 30%.

Substitutivo do Senado

O Senado, no entanto, aboliu essa cota e sugeriu um substitutivo, que condiciona a produção desses aparelhos, segundo a vontade do cliente.

O relator na Comissão de Seguridade Social, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), entende que o deficiente poderá se integrar mais com famílias e amigos para ouvir uma música, por exemplo. Ele acha que o substitutivo feito pelo Senado atende melhor as necessidades do deficiente. "Cada vez mais, é preciso que a sociedade proporcione meios para que todas as pessoas, com ou sem deficiência, possam usufruir dos bens e serviços disponíveis, em igualdade de condições."

Posição da indústria

Segundo o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, a adaptação desses produtos, além de não interferir no preço final, não causa maiores transtornos aos fabricantes. ''Não onera muito. Existem alguns produtos que fazem alguma diferença. Você tem que modificar o produto, tem que colocar um circuito a mais, é trabalhoso. Deveria então, ser feito sob demanda, mas a Eletros vai se submeter ao que for decidido.”

Tramitação

O substitutivo do Senado ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7033/2006

Reportagem - Pedro Campos

Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara Notícias (28.11.2014)