A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debate, nesta terça-feira (25), proposta que torna obrigatório informar nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado – coberto por camada de gelo para evitar perda de umidade e oxidação do produto - o peso líquido e o peso desglaciado do pescado. A proposta está contida no PL 3988/12, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). O debate foi proposto pelo deputado Sebastião Bala Rocha (SD-AP).

O autor da proposta argumenta destaca que apesar dos avanços trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), há ainda situações em que o consumidor não conta com informações suficientes ou adequadas.

“Isso ocorre, por exemplo, quando se adquire peixes, moluscos ou crustáceos, congelados e cobertos por fina camada de gelo. Esse produto, denominado “pescado congelado glaciado” deveria trazer informações claras sobre o peso do produto pelo qual se está pagando, independentemente da quantidade de gelo que nele se encontra”, disse.

Foram convidados:

- o diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), Luiz Carlos Gomes dos Santos;

- o coordenador geral de Inspeção do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Marcelo Martins Araujo;

- o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Glauco José Corte; e

- o presidente da Associação Brasileira da Indústria da Alimentação, Edmundo Klotz.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 5.

Íntegra da proposta:

PL-3988/2012

Da Redação – RL

Fonte: Agência Câmara Notícias (24.11.2014)