A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (5) proposta que obriga fabricantes de telefone celular a adotar carregadores universais, com interface e propriedades elétricas padronizadas. A medida prevista no Projeto de Lei 7133/10, do ex-deputado Edmilson Valentim, tem o objetivo de permitir o uso dos carregadores em qualquer modelo de telefone móvel.

A comissão rejeitou ainda o PL 7262/10, que trata do mesmo assunto e tramita em conjunto. O relator, deputado Ronaldo Zulke (PT-MS), recomendou a rejeição das propostas com o argumento de que elas poderiam aumentar custos para o consumidor. "Os grandes produtores de celulares projetam esses itens no exterior. O Brasil representa apenas uma fração do mercado mundial, não sendo capaz de influenciar no desenho desses equipamentos. Nesse contexto, uma lei brasileira que imponha um desenho distinto do utilizado no resto do mundo provavelmente resultará na necessidade de adaptações específicas para o mercado doméstico", justificou Zulke.
Ele afirmou ainda que uma lei sobre a padronização de carregadores poderia dificultar o avanço tecnológico.

Tramitação
O projeto, que também havia sido rejeitado anteriormente pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, será analisado ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo.

Íntegra da proposta:
 PL-7133/2010

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcos Rossi

Fonte: Agência Câmara Notícias (07.11.2014)