O Plano Estratégico da Justiça Federal para o ciclo 2015-2020 foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na sessão da última sexta-feira (17), realizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE).

A preparação do documento teve início em junho de 2013, no I Encontro de Trabalho realizado no CJF. Para o presidente do órgão e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, esse foi o principal assunto da reunião do Colegiado. “O planejamento estabelece prioridades para privilegiar o primeiro grau de jurisdição e o Processo Judicial Eletrônico (PJe)”, revelou.

Aprovado a 20 dias do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento anual que estabelece as metas para 2015 e 2016 e iniciativas nacionais, de acordo com os macro desafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020, o Plano Estratégico aponta os caminhos a serem trilhados para se obter uma justiça mais efetiva e transparente perante a sociedade. No texto, são apresentados o mapa estratégico, os macro desafios, a missão, a visão de futuro, os valores e os cenários, bem como os objetivos, os indicadores, as metas e as iniciativas.

Efetividade

O documento, de relatoria do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, foi elaborado de forma colaborativa pelo Comitê Gestor do Planejamento Estratégico da Justiça Federal e contou com a participação de magistrados e servidores dos cinco tribunais regionais federais. 

Segundo ele, a proposição representa a melhor convergência dos interesses estratégicos para os próximos seis anos. “Tudo isso permeado pelos valores da ética, respeito à cidadania e ao ser humano, economicidade, responsabilidade ambiental, transparência, segurança da informação digital, qualidade e inovação, com o propósito de, em 2020, a Justiça Federal consolidar-se perante a sociedade como uma justiça efetiva e transparente”, sustentou.

Em seu voto, o corregedor-geral observou que as metas previstas no Plano Estratégico foram definidas com base em dados e indicadores do relatório “Justiça em Números”. “Todo esse alinhamento simplifica a execução dos planos e possibilita o acompanhamento evolutivo da Justiça Federal, seja no âmbito interno, seja perante os compromissos que assumirá junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seja para divulgação de resultados à sociedade”, explicou.

Tecnologia da Informação

Durante a sessão, o Colegiado também aprovou o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI), elaborado a partir do Plano Estratégico da Justiça Federal. O documento propõe a uniformização dos sistemas nacionais de informação e as aquisições conjuntas da área, além de propor o nivelamento de infraestrutura na Justiça Federal voltada para o compartilhamento do conhecimento e para a melhoria das rotinas de trabalho – o que atende aos princípios de economicidade e aumento da eficiência operacional.

Sobre o PETI, o ministro Humberto Martins destacou algumas das iniciativas, como a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe); a adoção do Modelo Nacional de Interoperabilidade; o desenvolvimento de nova tecnologia para o Sistema Nacional de Cálculos Judiciais; a implantação de sistemas eletrônicos de gestão integrados e de ferramentas de Tecnologia da Informação; entre outras.

“Neste ponto, observo que algumas dessas iniciativas já estão em andamento e que a modernização da justiça, sobretudo com a informatização do processo, justifica o desenvolvimento dessas ferramentas eletrônicas e os investimentos na infraestrutura tecnológica, porquanto se constituem em verdadeiro material de trabalho a ser oferecido a magistrados e servidores, e, sem o quê, dificilmente, se alcançará a almejada celeridade na prestação jurisdicional, equalizada em âmbito nacional”, pontuou o conselheiro relator.

Sistema criminal

Alguns temas judiciais que estavam contemplados no planejamento estratégico anterior permanecem como prioridade para os próximos anos. É caso das ações cíveis de improbidade e a prática de crimes a elas relacionadas. Esses processos não poderão durar, em cada instância da Justiça Federal, mais do que três anos.

Outra política presente no Plano 2015-2020 é a da melhoria do sistema criminal. Uma das ações prioritárias é o julgamento de crimes relacionados a tráfico de pessoas e à redução da condição análoga a de escravo. A meta é julgar, em 2015, todos os processos relacionados a esses crimes, recebidos na Justiça Federal até 31 de dezembro de 2012.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (20.10.2014)