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06/10/2014 11:17 - STJ vai definir se contribuição previdenciária deve incidir sobre salário-maternidade e férias
O processo está pautado para julgamento na quarta-feira, 8.
A 1ª seção do STJ irá definir se a contribuição previdenciária deve ou não incidir sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado.
A decisão de reabrir a discussão sobre o tema foi tomada pela 1ª turma, por proposta do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
O processo está pautado para julgamento na quarta-feira, 8.
- Processo relacionado : REsp 1.322.945
Fonte: Migalhas (04.10.2014)
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