Começa nesta terça-feira (30/9) o horário de atendimento ampliado nas 34 varas cíveis de Recife. As unidades passam a funcionar das 7h às 19h, ininterruptamente, com dois juízes cada. Antes, as unidades funcionavam das 9h às 18h.  No mesmo dia, serão instaladas a 1ª e 2ª Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais na Capital, que atenderão no mesmo horário.

A Lei Complementar 279/2014, que regulamenta a mudança, foi proposta pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves. Segundo o TJ-PE, um dos objetivos da lei é dobrar a capacidade de julgamento das varas sem que seja necessária a ampliação do espaço físico ou realização de obras.

Atualmente, as varas cíveis possuem um acervo de 155.508 processos. Das ações que tramitam na capital de Pernambuco, 49% estão concentrados nessas unidades.

Já as varas de execução de títulos extrajudiciais ficarão responsáveis por processar e julgar as ações de execuções cíveis em que o direito ao crédito já está garantido à parte cobradora — como notas promissórias, duplicatas, cheques, escrituras públicas ou outros documentos públicos assinados pelo devedor, os quais não precisam de uma decisão judicial para definir se os valores são devidos ou não.

Só no Recife tramitam aproximadamente 19 mil ações de execução de título extrajudicial, às quais se relacionam cerca de 6 mil embargos à execução.Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PE.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (29.09.2014)