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29/09/2014 12:10 - Entram em vigor oito leis aprovadas pelo Senado

Entraram em vigor oito novas leis sancionadas pela presidente Dilma Rousseff e publicadas no Diário Oficial da União de quinta-feira (25), após aprovação pelo Congresso Nacional.

 

Com as novas leis, foram estendidos aos agentes de trânsito os benefícios do Programa Bolsa-Formação; as farmácias foram transformadas em unidades de assistência à saúde; passaram a vigorar novas regras para tratamento de pessoas ostomizadas; aumentou a proporção de etanol utilizada na gasolina; e tornaram-se normas legais quatro projetos de lei apresentados para criar cargos públicos. Dois outros projetos aprovados pelo Senado e pela Câmara foram vetados.

 

Saiba mais sobre as leis que entraram em vigor:

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/09/26/icone_materia.gif Sancionada lei que inclui agentes de trânsito no Bolsa-Formação

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/09/26/icone_materia.gif Entram em vigor novas regras para funcionamento de farmácias

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/09/26/icone_materia.gif Presidente Dilma sanciona lei que beneficia pessoas ostomizadas

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/09/26/icone_materia.gif Sancionada lei que eleva percentual de biodiesel e etanol em combustíveis

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/09/26/icone_materia.gif Senado aprova criação de 969 funções gratificadas na PRF

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/09/26/icone_materia.gif Inclusão de papiloscopistas como peritos oficiais é vetada pela segunda vez

 

 

 

Fonte: Agência Senado (26.09.2014)

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