Entraram em vigor oito novas leis sancionadas pela presidente Dilma Rousseff e publicadas no Diário Oficial da União de quinta-feira (25), após aprovação pelo Congresso Nacional.

Com as novas leis, foram estendidos aos agentes de trânsito os benefícios do Programa Bolsa-Formação; as farmácias foram transformadas em unidades de assistência à saúde; passaram a vigorar novas regras para tratamento de pessoas ostomizadas; aumentou a proporção de etanol utilizada na gasolina; e tornaram-se normas legais quatro projetos de lei apresentados para criar cargos públicos. Dois outros projetos aprovados pelo Senado e pela Câmara foram vetados.

Saiba mais sobre as leis que entraram em vigor:

 Sancionada lei que inclui agentes de trânsito no Bolsa-Formação

 Entram em vigor novas regras para funcionamento de farmácias

 Presidente Dilma sanciona lei que beneficia pessoas ostomizadas

 Sancionada lei que eleva percentual de biodiesel e etanol em combustíveis

 Senado aprova criação de 969 funções gratificadas na PRF

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Fonte: Agência Senado (26.09.2014)