Jurídico
24/09/2014 14:29 - Preços de bebidas frias não vão aumentar neste ano, garantem empresários
As bebidas frias - cervejas, refrigerantes, refrescos, isotônicos e energéticos - não terão aumento de preço até o fim do ano. Empresários do setor que se reuniram hoje (23) à tarde com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, asseguraram que os preços permanecerão inalterados até que um novo modelo tributário para o setor entre em vigor.
O novo sistema de tributação para as bebidas frias está previsto para valer a partir de 2015. Até o fim do ano, empresários e governo discutirão um novo sistema que substitua o atual, no qual as alíquotas incidem não sobre os preços no varejo, mas sobre uma tabela de preços pesquisada pela Fundação Getulio Vargas e atualizada anualmente.
"Antes da Copa, foi assumida uma série de compromissos em que as empresas prometeram não subir preços e o governo prometeu não subir impostos. Havia uma possibilidade de os preços serem reajustados em setembro. Como estamos discutindo um novo modelo [de tributação], os preços continuam sem aumento até o fim do ano", explicou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior.
As alíquotas, na verdade, não incidem sobre os preços da tabela, mas sobre um multiplicador. Está previsto um aumento no multiplicador em outubro. Segundo o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues, a medida terá impacto irrisório sobre os preços, o que evitará que ocorram aumentos até o fim do ano.
A discussão sobre o modelo tributário das bebidas frias opõe pequenas e grandes fabricantes. Segundo Rodrigues, as pequenas indústrias defendem o cálculo dos tributos com base em uma alíquota que incide sobre preço final. As maiores empresas, disse ele, defendem a cobrança de um tributo fixo por litro de bebida produzida, independentemente do preço para o consumidor.
De acordo com Rodrigues, o modelo defendido pelas grandes companhias prejudica as menores empresas, que pagam o mesmo tributo embora produzam bebidas mais baratas. "Os grandes defendem uma linha que a gente considera ultrapassada. Os pequenos defendem a cobrança linear, que traz uma concorrência mais justa para o setor", diz.
O presidente da Abrasel disse que o modelo atual de tributação alimenta a inflação porque os preços das bebidas sobe a cada vez em que a tabela de preços usada para o cálculo dos tributos é corrigida. "Hoje, o preço sobe, o imposto sobe. Aí, o preço tem de subir, de novo, porque o imposto subiu. Precisamos encontrar um modelo que faça o cachorro parar de correr atrás do próprio rabo", declarou.
Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil (23.09.2014)
Veja mais >>>
22/05/2026 12:03 - Multa por agravo não se aplica se recurso discute a própria sanção, decide STJ22/05/2026 12:02 - Exceção de pré-executividade não serve para apurar falsidade de assinatura, decide TJ-PR
22/05/2026 12:02 - STF ouve manifestações sobre parâmetros para concessão de justiça gratuita
22/05/2026 12:01 - TRF 2ª Região – Sistema e-Proc terá período de indisponibilidade no sábado, 23/5
22/05/2026 11:59 - Receita Federal atualiza o Portal Compras Internacionais após novas regras de tributação
22/05/2026 11:55 - Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição da história nesta sexta-feira (22)
21/05/2026 14:12 - Curso Reforma Tributária do Consumo - Inscrições abertas no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
21/05/2026 14:11 - Receita Federal lança o Programa de Proatividade do Atendimento – Aproxime
21/05/2026 14:10 - Mantida dispensa motivada de bancária que participou de jantar na fase crítica da pandemia
21/05/2026 14:09 - Fisco não pode cobrar ITBI antes de verificar atividade principal da empresa
21/05/2026 14:08 - TRT 2ª Região – PJe ficará indisponível no sábado (23/5)
21/05/2026 14:05 - Recuperação da conta GOV.BR agora pode ser feita em minutos
20/05/2026 14:39 - Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)
20/05/2026 14:37 - Anvisa disponibiliza materiais do diálogo setorial sobre especificações de ingredientes alimentares
20/05/2026 14:36 - Parte que pretende gratuidade de Justiça deve comprovar impossibilidade financeira
