Jurídico
16/09/2014 12:01 - Campanha estimula contratação de PcDs em SP
Acordo entre SRTE-SP e o Setor de Comércio busca cumprir a Lei de Cotas e inserir no mercado de trabalho pessoas com deficiência e reabilitados do INSS
Brasília, 15/09/2014 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo assinaram, na última sexta-feira (12), um termo de compromisso para desenvolver ações que estimulem as Empresas do setor do comércio a aumentarem a contratação de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS.
Segundo o superintendente Luiz Antonio Medeiros, as ações de inclusão e combate à discriminação propostas no documento visam garantir que a Lei de Cotas seja cumprida em sua totalidade. As empresas do setor do comércio que assinarem o termo de adesão se comprometem a aumentar a contratação de forma progressiva para, até março de 2016, atingir 100% de cumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência.
"A igualdade de oportunidade para pessoas com deficiência mostra o valor de um povo e de um país. Garantir o direito da pessoa com deficiência é dever de toda a sociedade e tenho a certeza de que os empresários vão aderir ao termo", afirmou Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários e presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
O Presidente do Sincovaga, Álvaro Furtado, afirmou ao assinar o documento que "a inclusão é necessária e as empresas precisam se educar para se adequar". Furtado destacou que "é preciso despertar a sensibilidade e a solidariedade das empresas e estamos certos de que esta iniciativa será muito bem aceita pelo setor".
O projeto prevê que as Empresas que aderirem ao termo assumam compromissos que envolvem, além do cumprimento da Lei de Cotas, formação de mão-de-obra e capacitação profissional de pessoas com deficiência, campanhas internas de combate à discriminação, divulgação em rede das vagas disponíveis, entre outras iniciativas.
"Nossa expectativa é bastante positiva para que possamos ampliar as metas de contratação por parte das empresas. Dessa forma, o setor do comércio pode servir de modelo para outros segmentos da economia, pode ser um exemplo a ser seguido pelos setores que têm mais dificuldades em contratar", defendeu José Carlos do Carmo, coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTE-SP.
Fonte: Ministério do Trabalho e do Emprego (15.09.2014)
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