Jurídico
09/09/2014 12:04 - ANOTE - eSocial
O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação obrigatória do eSocial - projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações relativas às relações de trabalho - será contado após seis meses da publicação da versão definitiva do manual, período em que as empresas começarão a inserir os eventos para realização de testes.
Somente após essa etapa, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de Empregadores, formado por grandes Empresas. O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.
*Dra. Namir Mangabeira - Advogada do FIEDRA Advocacia Empresarial. Formada pela Faculdade Baiana de Direito. Pós-graduanda em Direito e processo do trabalho pela Faculdade Bahiana de Direito, e em Direito processual civil pela LFG - Universidade Anhanguera - Uniderp.
Fonte: Informe FIEDRA Empresarial (08.09.2014)

Veja mais >>>
08/08/2025 12:16 - STF tem maioria para rejeitar inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista08/08/2025 12:15 - Supremo forma maioria a favor da cobrança do Difal desde 2022
08/08/2025 12:15 - Agravo interno contra decisão que aplica tese vinculante gera multa, redefine STJ
08/08/2025 12:14 - Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção
08/08/2025 12:14 - Banco de score de crédito não pode disponibilizar dados a terceiros, decide STJ
08/08/2025 12:08 - TRF-3 abre inscrições para treinamento sobre novas funcionalidades do PJe
07/08/2025 12:05 - Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb
07/08/2025 12:05 - Supremo suspende discussão sobre ampliação da cobrança da Cide-Tecnologia
07/08/2025 12:04 - Justiça do Trabalho lança guia digital sobre cuidados com o trabalho no calor
07/08/2025 12:04 - Consulta à data de admissão define aplicabilidade da reforma trabalhista sobre intervalo intrajornada
07/08/2025 12:03 - TST publica novos editais sobre recursos repetitivos
07/08/2025 12:03 - Cuidado com o golpe: TRF1 traz dicas importantes sobre o recebimento de precatórios
07/08/2025 12:02 - Anvisa altera forma de contagem da validade do Certificado de Boas Práticas
06/08/2025 14:24 - Secretários da Fazenda ressaltam importância do diálogo na regulamentação do novo sistema tributário
06/08/2025 14:24 - Receita Federal amplia flexibilidade no parcelamento de débitos para Simples Nacional e MEI