SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA No- 1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014
CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE TRABALHO RELACIONADAS AO FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA DEFESA DOS CONSUMIDORES.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ), representado pela SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR (SENACON), no uso de suas atribuições previstas no inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.840, de 21 de agosto de 2012, torna público, no âmbito do Plano Nacional de Consumo e Cidadania - Plandec, instituído pelo Decreto 7.963, de 15 de março de 2013, o presente chamamento em conformidade com a Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507, de 24 de novembro de 2011, com vistas a promover o Programa SICONV nº 3000020140184 - Fortalecimento da Participação Social na Defesa dos Consumidores, nos termos da Ação Orçamentária 2334 - Proteção e Defesa do Consumidor), do Programa 2020 - Cidadania e Justiça, constante da Lei Orçamentária Anual - LOA/2014.

Edital na íntegra no Diário Oficial da União

Fonte: Diário Oficial da União (05.09.2014)