Sem acordo para votações no Plenário durante as semanas de esforço concentrado, vigências dessas Medidas acabarão antes da retomada dos trabalhos normais no Congresso, após as Eleições.

Mais três Medidas Provisórias (MPs) perderão a vigência antes da retomada dos trabalhos legislativos, depois das eleições. Ao todo, o Congresso deixará de votar seis MPs entre julho e outubro, mesmo com as duas semanas de esforço concentrado - outras três venceram em agosto e setembro. O calendário eleitoral e o impasse entre governo e oposição sobre o projeto que pretende cancelar a Política Nacional de Participação Social do governo federal (PDC 1491/14) inviabilizaram a votação das propostas.

Apenas a MP que alterou o horário da Voz do Brasil (648/14) chegou a ser aprovada em comissão mista e incluída na pauta do Plenário durante as duas semanas de esforço concentrado. Não foi votada, no entanto, porque parte dos deputados não concordou com o texto da comissão especial - que tornou regra para as rádios comerciais a transmissão do programa entre as 19h e 22h, horário especificado pela MP apenas para o período da Copa do Mundo.
Essa MP perderá a eficácia no dia 1º de outubro. Como a Copa do Mundo já acabou, não haverá grandes prejuízos legais, mas as rádios comerciais perderam a oportunidade de ter aprovada a flexibilização do horário do programa como regra. Também cai a norma que dava ao governo a prerrogativa de determinar novas flexibilizações de horário em períodos determinados.

A MP 646/14, que facilita o licenciamento de tratores e outros maquinários agrícolas, perderá a eficácia no dia 23 de setembro e sequer teve o relatório apresentado à comissão especial. A deputada Luci Choinacki (PT-SC), que preside a comissão mista, disse que vai conversar com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ricardo Berzoini, para não deixar os agricultores desamparados.

A outra MP que perderá a eficácia antes das eleições é a 649/14, que adia até 2015 o início das punições de empresários que descumprirem a lei que obriga a nota fiscal a especificar o valor de tributos pagos pelo consumidor. A norma expira em 3 de outubro. O relator do texto, deputado Andre Moura (PSC-SE), incluiu no parecer a ampliação do prazo para que os municípios acabem com os lixões, mas o texto não foi votado pela comissão especial.

Entre agosto e setembro, outras três medidas provisórias perderam a eficácia por conta do calendário do esforço concentrado: a MP 643/14, que permite a prorrogação excepcional do mandato do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por dois anos; a MP 644/14, que reajustou a tabela do Imposto de Renda para 2015; e a MP 645/14, que ampliou o auxílio emergencial para as famílias atingidas pela seca em 2012.

Reportagem - Carol Siqueira

Edição - Marcos Rossi

Fonte: Agência Câmara Notícias (03.09.2014)